Ação Fgts 1999 A 2014

entre 7,5 %, 15%, 22,5% e 27,5%. As Alíquotas variam de acordo com o rendimento líquido auferido no período de apuração, conforme tabela fixada pela Receita Federal para exercício de 2014, ano calendário 2013: Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013. Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Até 1.710,78 - - De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31 De…

EMPREGADO DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 FLORIANÓPOLIS 2014 2 ELAINE CRISTINA ESPÍNDOLA CAMARGO A SITUAÇÃO ATUAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marco Antonio César Villatore FLORIANÓPOLIS 2014 3 4 Dedico este trabalho à minha mãe Janete, minha…

de Direito Previdenciário. 10ª ed. Bahia: Editora JusPodivm, 2013. p. 148). 4 Ainda, com relação ao décimo terceiro salário com caráter indenizatório, o qual é pago em decorrência do aviso prévio não gozado pelo trabalhador, após a public ação do Decreto 6.727/09, a Receita Federal do Brasil firmou entendimento no sentido de que haverá incidência de contribuição previdenciária, mesmo se tratando de parcela indenizatória. Sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal editou…

.........................................................................................................19 4.7. Imposto de Renda.............................................................................................................20 4.8. FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço........................................................20 4.9. Contribuição Confederativa e Sindical..........................................................................21 4.10. Faltas................

repercussões de contribuição previdenciária, em razão das alterações normativas promovidas pelo Decreto 6.727, de 12 de janeiro de 2009, revogando a alínea “f”, inciso V, § 9º, do artigo 214 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, no qual o aviso prévio indenizado estava expressamente excluído do cômputo das contribuições previdenciárias. Recurso ordinário a que se dá provimento.(ACÓRDÃO TRT 13ª REGIÃO Nº 2013-12-09;147704). Desta maneira, se torna…

E o PIS/PASEP fica em 7° arrecadando menos que o FGTS e a CSLL além dos quatros primeiros. A Arrecadação dos dois tributos montou, em 2012, quase R$ 221 bilhões, representando 14% da carga tributária, ou 5% do PIB. Interessante é observar que estas contribuições não tinham peso relevante no passado. Veja a comparação na tabela a seguir, com o ano 2000 e 1993 e observe com as contribuições ganham importância no orçamento federal. (Pêgas, 2014. pg. 09) ARRECADAÇÃO E RELEVÂNCIA DAS…

de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00). Com base na situação acima descrita,…

AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL JACAREZINHO (PR) 2014 LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Paulo Takayuki Tamura Coorientador: Nathan Barros Osipe JACAREZINHO (PR) 2014 LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES AFRONTA À PREEXISTÊNCIA DE CUSTEIO DA…

CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO Fornecimento de comprovantes de pagamento contendo a identificação do empregador e, dis­criminadamente, a natureza e o valor das importâncias pagas e descontos efetuados, inclusive os recolhimentos do FGTS. CLÁUSULA NONA - DISCRIMINAÇÃO DA PARCELAS DO SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO E DA RELAÇÃO DO SALÁRIO Por ocasião das quitações dos contratos de trabalho, salvo na hipótese de rescisão por justa causa, as empresas fornecerão contra recibo, o AAS para

CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – Gestão Escolar RELATÓRIO FINAL Montes Claros-MG 2014 FERNANDO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO Relatório de Estágio apresentado ao curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório – Gestão escolar - 7º semestre. Orientador: Tutor de sala: Montes Claros-MG 2014 sumário 1 INTRODUÇÃO 03 2 SITUAÇÃO E EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA NO…