Avaliação De Imóvel Desativado

aquisição, valor de aquisição, revalorizações, depreciações/amortizações acumuladas e do exercício); Relação dos itens mensurados pelo justo valor e critérios de avaliação; Mapa de mais-menos valias fiscais dos últimos 3 anos; Apólice de seguro dos itens do ativo fixo tangível e propriedades de investimento; Cadernetas prediais dos imóveis; Descrição dos ativos em leasing ou com hipotecas ou outros ónus; Identificação de patentes, marcas, denominações registadas e copyrights, e contratos…

JORDAN FERNANDES DA SILVA BENS PÚBLICOS PASSIVEIS DE USOCAPIÃO Barra do Garças – MT março, 2011. JORDAN FERNANDES DA SILVA BENS PÚBLICOS PASSIVEIS DE USOCAPIÃO Projeto de Pesquisa elaborado sob orientação do Professor Daniel para avaliação da disciplina de Direito Administrativo, do 6º semestre, do Curso de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA. Barra do Garças – MT março, 2011. ÍNDICE INTRODUÇÃO................

estão sujeitos a usucapião. Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. 1. CONCEITO DE BEM PÚBLICO - "conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público". (Cretella Jr.) O conceito de bem público escolhido pelo Prof.…

interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.” Após essa conceituação podemos perceber que a expressão Domínio Público significa o conjunto de bens pertencentes ao Estado, composto pelo conjunto de bens móveis e imóveis, que são destinados ao uso direto ou indireto da coletividade e ou do uso direto do Poder Público, podemos dizer que os bens são regulados pela Administração Pública e submetidos ao regime de direito público. 2) Tipos de bens…

PROGRAMA DE AUDITORIA IMOBILIZADO 1. AVALIAÇÃO DE CONTROLES INTERNOS 1.1 Existe na empresa um sistema de controle e registro individual dos bens do imobilizado ? 1.2 O sistema de controle prevê : a) estabelecimento de responsabilidade funcional sobre os bens locados às várias áreas da empresa ? b) assinatura de termos de responsabilidade pelos bens locados ? c) autorização prévia para a movimentação dos bens, interna e

“Companhia” possuem como principais atividades: aluguel de carros, aluguel de frotas e concessão de franquias. Como parte de seu programa de renovação da frota, a Localiza e sua controlada Total Fleet S.A. - “Total Fleet” alienam seus carros desativados nas operações de aluguel. Em 31 de dezembro de 2012, a Plataforma Localiza, incluindo os franqueados no Brasil e exterior, era composta de 524 agências de aluguel de carros, sendo: i) 474 agências em 334 cidades do Brasil, das quais…

alguns autores entendem que eles serão considerados públicos quando estiverem afetados à prestação de um serviço público. Veja a seguinte decisão do STF Decisão Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim do: USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE EMPRESA PÚBLICA. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA DE AÇÃO. 1. Tendo as empresas públicas natureza jurídica de direito privado, regendo-se…

Filho3 salienta que essa relação, bem como a dos bens federais, não é taxativa. A Constituição não contemplou, expressamente, os Municípios com a divisão de bens públicos, mas vários deles lhes pertencem, como os jardins públicos, praças, ruas, imóveis que compõem seu patrimônio, dinheiro público municipal, dívida ativa etc. Quanto à destinação, cujas características trataremos em tópico específico, são: - Bens de uso comum do povo - Bens de uso especial - Bens dominicais:…

contabilidade de custos (ou contabilidade industrial). Tal atenção se deve ao fato que quanto maior for o custo menor será o lucro da empresa. Outras receitas operacionais: Representa outras receitas operacionais de caráter eventual. Exemplo aluguéis de imóveis disponíveis provisoriamente, recuperações de impostos e recuperações de despesas, lucros de participações em outras sociedades, vendas de sucatas, etc. Despesas operacionais: São todas as outras despesas necessárias ao…

em qualquer fim ou, mesmo, alienados pela Administração, se assim desejar” (Hely, p. 488). “Desse modo, são bens dominicais as terras sem destinação pública específica (entre elas, as terras devolutas, adiante estudadas), os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa” (Carvalho Filho, p. 1131). “(...) viaturas sucateadas, terrenos baldios, carteiras escolares danificadas (...)” (Mazza, p. 541). “Assim, os bens dominicais podem ser alienados, nos…