Av 2 Legislação E Direito Ambiental

Legislação do MPU Data: 17/12/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e…

2 Realização FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Paulo Skaf – presidente DMA – Departamento de Meio Ambiente Nelson Pereira dos Reis – diretor titular Arthur Cezar Whitaker de Carvalho – diretor adjunto Nilton Fornasari Filho – gerente DEMPI – Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria Milton Antonio Bogus – diretor titular Marco Antonio dos Reis – diretor adjunto Marcelo Lemos - gerente Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Otávio Okano…

publicados sem atualização ou consolidação, úteis apenas para pesquisa. SUMÁRIO TÍTULO I Das Disposições Preliminares TÍTULO II Do Parcelamento do Solo Urbano CAPÍTULO I Das Disposições Gerais CAPÍTULO II Dos Requisitos Urbanísticos e Ambientais Seção I Das Áreas Públicas Reservadas Seção II Do Sistema de Vias de Circulação CAPÍTULO III Das Responsabilidades do Loteador e do Poder Público Municipal CAPÍTULO IV Do Licenciamento dos Parcelamentos Seção I Da…

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 1/2013/305/A CONTRATANTE: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO ÓRGÃO EXECUTOR: DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA A CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, torna público que se acha aberta, Edital de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, regido pela…

Tadeu: Primeiramente , convém destacar que o Irib reconhece e admira a forma profissional com que o Incra tem tratado os assuntos referentes ao registro público imobiliário, situação esta que demonstra que os objetivos almejados pela nova legislação do georreferenciamento serão alcançados com maior facilidade e eficácia. O tema de sua consulta é bastante complexo e interessante, demandando uma série de considerações preliminares para que a solução dada pelo ordenamento jurídico…

Av 1 - Legislação e Pratica Trabalhista Questão 1: Com base no estudo sobre a Previdência Social complete a frase abaixo: A renda transferida pela ____________ é utilizada para substituir a renda do trabalhador ____________, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a __________ e a reclusão. Alternativas 1 - Previdência Social, contribuinte, maternidade. 2 - Sociedade, contribuinte, paternidade. 3 -

Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM Av. Quarta, nº460 – Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador-Ba CEP.: 41.745-002 Tel.: 71 3115-7411 http://www.cbpm.com.br/ EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES EDITAL N° 001/2012 O Diretor Presidente da CBPM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos permanentes do quadro de…

CAPÍTULO I Dos objetivos, diretrizes e definições Artigo 1.º - Esta lei dispõe sobre a ordenação da paisagem para a veiculação de anúncios desde que visíveis a partir de logradouro público no território do Município de São Paulo. Artigo 2.º - A colocação de anúncios publicitários observará as disposições do Plano Diretor Estratégico relativas à ordenação da paisagem, da Rede Viária Estrutural, em harmonia com o sistema de uso e ocupação do solo, a topografia, especialmente os…

dois pavimentos (térreo e superior) e poderão ter pé-direito duplo no térreo). Comércio e serviço de pequeno porte com caráter local 30 50 1,5 6,00 5,00/3,00 1,50 0 250,00 Será permitido construir no máximo 80,00 m². Misto (residência associada a comércio varejista e/ou serviços em geral) 30 55 1,5 9,00 5,00/3,00 1,50/3,00 0/1,50 250,00 (As edificações deverão ter apenas dois pavimentos (térreo e superior) e poderão ter pé-direito duplo no térreo). Escola de 1º grau e…

apreciação prévia da Prefeitura e essa apreciação deverá ser precedida por licenciamento ambiental pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) ou pelo Conselho municipal competente, nos termos das Deliberações Normativas COPAM Nº 74 de 09 de setembro de 2004 e Nº 58 de 28 de novembro de 2002. §1º - Para efetivação do controle ambiental, deverão ser apresentados ao município: I. estudos ambientais constituídos por diagnóstico sucinto da área e seu entorno, identificação de…