Av 2 Legislação E Direito Ambiental

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º. Esta Lei institui o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, tendo como pressuposto o atendimento às disposições previstas no Plano Diretor do Município e à legislação federal, estadual e municipal aplicáveis. Art. 2º. São diretrizes deste Código: I – a compatibilização do uso, da ocupação e do parcelamento do solo: a) às características tradicionais de seu uso e…

Gestão Ambiental 4 Fiscalização Ambiental 1 Governo do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Governador Secretaria do Estado do Ambiente Carlos Minc Secretário Instituto Estadual do Ambiente Marilene Ramos Presidente Denise Marçal Rambaldi Vice-Presidente Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental (Dimam) Carlos Alberto Fonteles de Souza Diretor Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) André Ilha Diretor Diretoria de Licenciamento…

Funcionamento para Doceria em São Paulo (11)4171-5999 Home Empresa Servicos Parceiros Contato Alvara de Funcionamento para Doceria Está pensando em abrir uma Doceria? O primeiro passo é providenciar o Alvará de Funcionamento para Doceria. Pela legislação, toda atividade comercial ou industrial necessita de autorização dos órgaos municipais para funcionamento da atividade, como o Alvará de Funcionamento. Para isso, é necessário que o imóvel esteja regularizado, que a atividade respeite…

Especial PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL Art.…

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 1 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 2 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO José Cícero Soares de Almeida Prefeito Maria de Lourdes Pereira de Lyra Vice-Prefeita Equipe de Governo Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes Secretário Geral do Gabinete do Prefeito Cícero Rafael Tenório da Silva Secretário Chefe de Assessoria…

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 1 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 2 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO José Cícero Soares de Almeida Prefeito Maria de Lourdes Pereira de Lyra Vice-Prefeita Equipe de Governo Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes Secretário Geral do Gabinete do Prefeito Cícero Rafael Tenório da Silva Secretário Chefe de Assessoria…

Bandeirantes, Av. Das Américas e Estrada Vereador Alceu de Carvalho. Arquitetos responsáveis: Objetivo Planejamento urbano da supracitada região, levando em consideração a localização geográfica, estudo populacional, contexto histórico regional, legislação, estudo do entrono e referências urbanísticas. Vamos demonstrar o planejamento de uma região em várias análises contextuais, sendo elas: suas vias de acesso (arteriais, coletoras e locais), as divisões em classes sociais, o…

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 1 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO 2 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE DO PREFEITO José Cícero Soares de Almeida Prefeito Maria de Lourdes Pereira de Lyra Vice-Prefeita Equipe de Governo Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes Secretário Geral do Gabinete do Prefeito Cícero Rafael Tenório da Silva Secretário Chefe de Assessoria do…

determinação do tipo de empreendimento foi desenvolvido o Levantamento Topográfico com a determinação das coordenadas UTM, perfis longitudinais e transversais, cotas de corte e aterro, além das plantas de Implantação, Locação e Situação. Nas áreas de Legislação e Arquitetura foram desenvolvidos o Zoneamento (conforme o Plano Regional Estratégico - Subprefeitura da Lapa – Uso e Ocupação do solo), o relatório com o tipo de uso da edificação, o programa de necessidades de acordo com o…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO Av. Boa Vista, nº 700. Parque São Francisco/Timon • MA Portaria MEC nº 2535, D.O.U de 19/08/2004 PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM: SAÚDE PÚBLICA COM HABILITAÇÃO EM DOCENCIA DO ENSINO SUPERIOR DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA DATA PROFESSOR 1.Metodologia da Pesquisa 30 H 2. Política Publica de Saúde e Assistência Primária a Saúde 30H 3. Planejamento Estratégico em Saúde 30H 4. Estatística em Ciências da Saúde 30H 5.…