Aula Tema 8 Obrigações Tributária E Fato Gerador

Jhonatha Souza Fonseca 02269753127 Pacote para Técnico do TCU – Execução Orçamentária e Financeira Aula 01 Prof. Graciano Rocha Aula 01 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA TÉCNICO DO TCU AULA ZERO Saudações, caros alunos! Depois de uma longa e ansiosa espera pela comunidade concurseira, finalmente foi autorizado o concurso para Técnico Federal de Controle Externo do TCU, um dos melhores cargos de nível médio da esfera federal! Inicialmente, devo fazer uma observação bastante…

havendo princípios impressos em outros artigos do mesmo capítulo. Nesse contexto, embora existam sistematizações diferentes,13 a doutrina nacional reconhece como princípios constitucionais tributários os seguintes preceitos: a) Legalidade tributária (art. 150, inciso I da Constituição Federal); b) Anterioridade (art. 150, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal); c) Irretroatividade (art. 150, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal); d) Isonomia (art.…

vários anos leciona na Universidade Paulista algumas disciplinas, tais como: Direito Constitucional, Tributário, Trabalhista e Social. Participa, também, como grande colaboradora na elaboração de livros-textos, inclusive gravando as respectivas aulas na Unip Interativa. Camila Barreto Pinto Silva, professora titular da Universidade Paulista (UNIP), tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público e Privado, Direito Empresarial e Direito do Consumidor.…

Aula 04 Questões Comentadas de Direito Previdenciário p/ AFRFB 2014 (Prof. Ivan Kertzman) Professor: Ivan Kertzman - Direito Previdenciário para o Concurso para AFRFB Curso Questões Comentadas Prof Ivan Kertzman Aula 04 AULA 04 1. 2. 3. 4. SUMÁRIO Apresentação da Aula Lista de Questões Gabarito Questões Comentadas PÁGINA 1 1 16 17 1. APRESENTAÇÃO DA AULA Na aula de hoje, seguindo o nosso programa, iremos trabalhar questões sobre a arrecadação e recolhimento das contribuições…

contextualização do tema e a sua abordagem, tendo como referencia o mercado de varejo e comércio de combustível. A contabilidade é de fundamental importância para a tomada de decisão gerencial. Tem a finalidade principal de coletar, sistematizar e registrar os fatos contábeis. Uns dos temas fundamentais da Contabilidade, temos a intenção de exibir as dificuldades que as empresas vêm enfrentando no mercado, procurando alternativas para reduzir seus custos e obter lucros,…

compreender as questões mais relevantes sobre o tema; • Conhecer princípios que regem a repartição constitucional e as competências tributárias na CRFB, além da legislação correlata; • Compreender os riscos legais associados as disposições regulamentares e decidir sobre sua adequação e validade das mesmas; • Ser capaz de equacionar questões sobre as normas gerais do Direito Tributário – vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.; • Compreender…

Aula 1– Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se:assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: a)Não assiste razão ao contador uma vez que o IPTU é

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PLANO DE AULA 5: INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E NATUREZA JURÍDICA. 1.1 – INTRODUÇÃO O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é uma simples relação de poder, de sujeição do indivíduo ao Estado. É relação jurídica, pois está sujeita a normas que submetem o…

prova oral, é muito mais fácil ao examinador cobrar o CTN do que a CF. Ele pede o artigo e o conceito do instituto. Baseado nisso, faremos um ótimo trabalho. Serão 12 aulas, comigo e com a Tati. Disponibilizarei para vocês testes. A pasta vai se chama intensivo II, no site professorsabbag.com.br. Você só aprende tributário com testes. A aula será bastante conceitual. Então, tenham bastante esforço e atenção. Estudo do CTN – Dica de artigos Leiam a partir do artigo 96 do CTN. O CTN tem…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Objetivos Ementa Institutos fundamentais da área do direito tributário. O direito financeiro – delimitação da matéria. O direito tributário – delimitação da matéria. A competência tributária: modalidade de competência. Limitações genéricas e específicas. Classificação dos tributos. Obrigação tributária.Crédito tributário.Extinção do crédito tributário. Suspensão do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Processo tributário. Processo tributário administrativo