Aula Tema 8 Obrigações Tributária E Fato Gerador

DIREITO TRIBUTÁRIO I JONHSON NOGUEIRA AULA 01 – 23/08/2011 INSTITUTOS ADUANEIROS PORTO LIVRE: Instituto aduaneiro que tem a ver tanto com importação quanto com exportação. É criado por meio de tratado no qual um Estado que tem costa marítima autoriza um Estado encravado a utilizar seu porto sem cobrar tributo por isso. ZONA FRANCA: Perímetro do território nacional definido em lei, no qual não incide tributação sobre importação e exportação…

Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4 1.1. Aula 1: Atividade Financeira do Estado. Do Estado Patrimonial ao Estado Social.................... 4 1.2. Aula 2. A Receita Pública no âmbito da Teoria Geral dos Ingressos Públicos.......................... 10 1.3. Aula…

ETAPA 3 Aula-tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. Passo 1 1. Ler os artigos 16; 77 à 82 do Código Tributário Nacional. 2.Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. No art 5 do Código Tributário Nacional está previsto que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria então o fato gerador é o nascimento de uma obrigação tributária uma obrigação jurídica…

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Realizamos o nosso estudo através da pesquisa no Código Tributário Nacional, Leis Complementares, vários livros de Direito Tributário, revistas jurídicas e sites jurídicos na internet. O trabalho tem como pilares alguns temas principais, definir e exemplificar: Evasão, Conluio, Elisão, as Garantias e Privilégios do Crédito…

próprio (a lei), obrigar os particulares a se solidarizarem com o interesse público mediante a entrega compulsória de um valor em dinheiro – é o poder de tributar. Mas, mesmo sendo um poder de grande amplitude, ele não é ilimitado. De fato, a relação jurídico-tributária não é meramente uma relação de poder, pois, como toda relação jurídica, é norteada pelo direito e, em face da interferência que o poder de tributar gera sobre o direito de propriedade, o legislador constituinte originário…

.......................6 2.5. Prescrição e Decadência......................................................................8 2.6. Conversão de depósito em renda........................................................8 2.7. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º CTN......................................8 2.8 A consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164 CTN..........................................

dos tributos. O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Logo, essa redução acontecerá por meio de adoção de uma alternativa legal menos onerosa. Para que isso ocorra faz necessário que o planejador tenha bom-senso, pois há alternativas válidas para uma empresa, que não vale…

Aula 06 Curso: Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA - Com videoaula Professor: Sérgio Mendes 021.870.463-11 - Jacyane Vilarinho moura Administração Financeira e Orçamentária p/ CGE-MA Auditor do Estado Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 06 AULA 6: Receita Pública APRESENTAÇÃO DO TEMA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 1 1. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (POR CATEGORIAS) ........

Francisco Coutinho. MUNIZ, Érica Gadêlha. Contabilidade Tributária na Prática. São Paulo. Atlas, 2010. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Curso Prático de Imposto de Renda e Tributos Conexos. São Paulo: editora Frase Ltda. 2013. HIGUCHI , Hiromi. HIGUCHI, Celso Hiryuki. Imposto de Renda das Empresas. Interpretação e Prática. 39ª edição. IR Publicações Ltda. 2014 EMENTA  Sistema tributário nacional, Fato gerador, obrigação tributária, sujeição ativa e passiva CRIMES…