Causas de extinção do crédito tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO:
CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

SUMÁRIO:
1.Noções Gerais........................................................................................3
2. Causas de extinção do crédito tributário previstas no CTN...................4
2.1 O pagamento........................................................................................4
2.2 A compensação....................................................................................5
2.3 A transação..........................................................................................6
2.4. A remissão...........................................................................................6
2.5. Prescrição e Decadência......................................................................8
2.6. Conversão de depósito em renda........................................................8
2.7. O pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º CTN......................................8
2.8 A consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164 CTN............................................................................................9
2.9. Decisão Administrativa irreformável..........................................10
2.10. Decisão judicial passada em julgado........................................10
2.11 Dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.....................................................................................10
3.Casos polêmicos de extinção do crédito tributário não prevista no Código Tributário Nacional.............................................................................11
3.1Novação.........................................................................................11
3.2. Confusão.....................................................................................12
Referências