Aula Tema 3 Direito Tributário

Ilícitos Tributários1 Olá, seja bem-vindo a esta nova unidade de estudo da web-aula. Aqui, você terá acesso singular (distinto) sobre os ilícitos, e, em especial, os tributários. Basicamente, um ilícito é um ato contrário ao que está previsto no ordenamento jurídico. Isto é, um ato praticado em desconformidade com o autorizado nas leis e demais normas. No caso específico, um ilícito tributário é o descumprimento das regras e obrigações tributárias, sejam elas principais (exemplo: pagamento de

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANA O DIREITO E A COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL. Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo, O Direito e a Comunicação no contexto Empresarial referente as unidades didáticas: Instituições do Direito Público e Privado, Legislação Tributária, Comercial e Social e Língua Portuguesa da UNIDERP Interativa, sob Orientação dos Professores…

Temas Atuais de Direito Privado Temas: 1 - Dano Moral pelo atraso de obra. (Reuniões 25/02 e 11/03. Apresentação 18/03) Contexto: O Judiciário analisa neste momento milhares de processos de construtoras que atrasaram a entrega de imóveis no período de 2010-2013. Os primeiros julgados do STJ acenam que é necessário provar o abalo moral sofrido. A aplicação do direito do consumidor resolve a questão? Como deve o dano moral ser tratados nestes casos. 2 - Cisão Parcial de sociedade…

| |TUTORA |LEILA ANJOS | |CURSO/DISCIPLINA |CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD/ DIREITO TRIBUTÁRIO | |DATA | |

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

Direito Tributário 2008 ISBN: 978-85-7638-882-1 1. Direito Tributário. 2. Obrigação tributária. 3. Sistema tributário nacional. I. Título. CDD 341.39 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Esse material é parte integrante do Aulas Particulares do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br Érico Hack Doutorando,…

tutoria na área de atividade TFG-I do(a) Orientador: Prof(ª) Edmilson Borges Gomes e Iara Sônia Marchioretto. ITAPIPOCA/CE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REVISÃO DA LITERATURA 5 3 METODOLOGIA 9 4 RESULTADOS ESPERADOS 10 5 ORÇAMENTO (Planilha de custos do projeto a ser executado 11 6 CRONOGRAMA 12 7 REFERÊNCIAS 14 CONTABILIDADE PÚBLICA: TRIBUTAÇÃO DO ISSQN…

processo de desenvolvimento e mudança nos seus campos de atuação. | |DISCIPLINA: Direito Tributário I |TURNO: Vespertino/Noturno | |PROFESSOR: Fabiano Ferreira Lopes |Contatos: prof.fabiano@fabianolopes.net | |CURSO: Direito |PERÍODO: 7º Período |SEMESTRE: 2012.1 …

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 03:Constituição,Abertura e Funcionamento de Empresa NOME Jovana Caroline Gomes RA 7086566961 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Aula-tema 03: Direito Empresarial e Tributário Constituição, abertura e…

Questionário Aula Tema 1 1. Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Resposta: I-B; II-A; III C Comentário: Vigência é a força de uma norma…