direito atual

Temas Atuais de Direito Privado

Temas:

1 - Dano Moral pelo atraso de obra. (Reuniões 25/02 e 11/03. Apresentação 18/03)
Contexto: O Judiciário analisa neste momento milhares de processos de construtoras que atrasaram a entrega de imóveis no período de 2010-2013. Os primeiros julgados do STJ acenam que é necessário provar o abalo moral sofrido. A aplicação do direito do consumidor resolve a questão? Como deve o dano moral ser tratados nestes casos.
2 - Cisão Parcial de sociedade empresária e incidência de multa tributária. (Reuniões 11/03 e 18/03. Apresentação 25/03)
Contexto: Ao contrário da cisão total na cisão parcial o devedor tributário originário continua a existir no mundo jurídico. Seria realmente lícito imputar à nova sociedade resultante da cisão parcial as penalidades por infrações tributárias incorridas pela sociedade objeto da cisão?
3 - Ação Revisional de Aluguel e Renovatória do ponto comercial - Anterioridade de do ponto. (Reuniões 18/03 e 25/03. Apresentação 01/04)
Contexto: Em nossos dias com a inflação sob controle parece ao senso comum inapropriada intervenção social nos contratos privados o direito de revisão do contrato de aluguel a cada três anos. Deve-se analisar ainda a possibilidade da renovação de aluguel nos contratos com prazo determinado superior a 5 anos com ponto comercial pré-existente, estando ou não uso do ponto expresso em contrato.
4- Conselho Fiscal Turbinado. (Reuniões 25/03 e 01/04. Apresentação 08/04)
Contexto: O conselho fiscal é órgão societário previsto na LSA brasileira. Por sua vez a SOX (Sarbanes-Oxley Act, publication License No. 107-204,116 Stat, 745, uma lei federal dos Estados Unidos da América) exige a formação de um comitê permanente de auditoria ou órgão equivalente, formado pelos membros do board of directors com o objetivo de assegurar os processos de contabilidade e auditoria, assim como auditar a condição financeira da sociedade. Com isso algumas sociedades brasileiras foram obrigadas a