Direitos sociais - contexto atual

FACULDADE DE ALAGOAS
DIREITO CONSTITUCIONAL II

“[...] o lugar onde seguramente se acha a Cristo é onde está sua Mãe”
(Padre Antônio Vieira)*

DIREITOS SOCIAIS – CONTEXTO ATUAL

INTRODUÇÃO Munido dos meus parcos conhecimentos, mas mercê da determinação emanada do insigne professor para consignar de forma acadêmica em palavras, pensamentos sobre temas constitucionais, rendo-me à minha posição de aluno e atrevo-me a escrever sobre o tema DIREITOS SOCIAIS. O tema a ser abordado trata dos “ direitos de conteúdo econômico-social que visam melhorar as condições de vida e de trabalho para todos. São prestações positivas –negativas - do Estado em prol dos menos favorecido e dos setores economicamente mais fracos da sociedade” (SINOPSES JURÍDICAS 17 – TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS, Rodrigo César Rebello Pinho, pgs. 167, 169 e 170). Conforme a clássica e exemplar classificação do renomado doutrinador constitucionalista, José Afonso da Silva, desdobram-se os direitos sociais em :
”a)... relativos ao trabalhador(arts. 7ºao 11); b)...relativos à seguridade social, abrangendo direitos à saúde, à previdência social e à assistência social(arts. 93 a 204); c)...relativos à educação, à cultura e ao esprte(arts. 205 a 217); d)..relativos á família, à criança, ao adolescente, ao idoso e às pessoas portadoras de deficiência(arts. 226 a 230).

BRASIL - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO/CONTROVÉRSIAS A célebre frase de Abraham Lincoln conceituando Democracia “governo do povo, pelo povo e para o povo”, repetida recentemente pelo Professor em sala de aula, traduz o que existe de mais puro em conceito deste regime, que incorpora em suas matizes básicas e práticas: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. A nossa Carta atual, é tida e o é, ao menos no papel, a “Constituição Cidadã”, a qual prevê mais claramente os direitos sociais, iniciados em Cartas anteriores e histórica e timidamente percorridos no decorrer do