aula 8

Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador. Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção e exclusão do crédito tributário. 2-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação principal: visão estática SP Contribuinte ou Responsável SA Fisco Pagamento do Tributo Obrigação principal: visão dinâmica FG (nasce OT) Extinção do CT (OT) Obrigações acessórias Prestações + ou – Onde: SA – Sujeito Ativo SP – Sujeito Passivo FG – Fato Gerador OT – Obrigação Tributária CT – Crédito Tributário 3-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Hipótese de Incidência e Fato jurídico-tributário Fato gerador (CTN, art. 114): Plano abstrato ou normativo Plano concreto ou fático Norma Jurídica Evento Hipótese de incidência Fato jurídicotributário Incidência tributária: dá-se com a efetiva ocorrência do fato descrito na hipótese normativa. 4-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Crédito tributário e lançamento Decorre da obrigação principal (CTN, 139). Exigibilidade constituída pelo lançamento (CTN, art. 142). Modalidades de lançamento conforme o grau de participação do contribuinte: Lançamento de ofício Lançamento por declaração Lançamento por homologação 5-11 Obrigações tributárias e crédito…

Você acessou como GUILHERME CERVEIRA DOS SANTOS NUNES SAIR Você está aqui Graduação / GRADET_20122 / Tentativa 1 Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Aula-tema 02: A Empresa Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Atividade Colaborativa Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Aula-tema 04: Títulos de crédito…

1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. o pagamento do tributo. c. prestações positivas ou negativas. d. prestações positivas. Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art.…

até: 6/10/2014 Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Iniciado em sábado, 13 setembro 2014, 00:12 Completado em sábado, 13 setembro 2014, 00:17 Tempo empregado Notas Nota Aula-tema 02: A Empresa Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas 1 5 minutos 4 segundos 6/6…

Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: A Empresa * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Atividade Colaborativa * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas * Resumo * Web…

O DIREITO E A COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL. Portfólio elaborado para fins de avaliação do Módulo, O Direito e a Comunicação no contexto Empresarial referente as unidades didáticas: Instituições do Direito Público e Privado, Legislação Tributária, Comercial e Social e Língua Portuguesa da UNIDERP Interativa, sob Orientação dos Professores interativos:Munir Sayegh, Regina Iara Ayub Bezerra e Mirtes dos Santos Jesuino Duque e…

mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição | | | b. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho | | | c. Este ato é completamente ilegal, pois visa…

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Como dispõe o artigo 121, parágrafo…

ESTRUTURA DO PLANO DE ESTUDO DO PB (PED-PB) ......... p.10 CAPÍTULO II – APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE ESTUDO ............................p.23 CAPÍTULO III – MENSAGEM DO PB ........................................................................p.37 CAPÍTULO IV – DEZ DICAS FUNDAMENTAIS PARA A EXECUÇÃO DO SEU PLANO DE ESTUDO................................................................p.44 CAPÍTULO V – SETE PASSOS FUNDAMENTAIS DURANTE A EXECUÇÃO DO SEU PED-PB…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Bibliografia: Luciano Amaro AULA 01/08/2012 - Procedimento de Exigência de Tributos (Lançamento Tributário) 3 procedimentos básicos de exigência de tributos: formas pelas quais os tributos são exigidos. 1º procedimento (LANÇAMENTO DE OFÍCIO): Cabe a Adm. Pública exigir o tributo de determinado contribuinte. Para fazer isso ela deve apurar/acertar o tributo. Quem toma a iniciativa é a Adm. Pública, que vai apurar o tributo e exigir do contribuinte. (notificar…