Capito 8

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1 A obrigação tributária principal tem por objeto:

Escolher uma resposta. a. prestações negativas.
b. o pagamento do tributo.
c. prestações positivas ou negativas.
d.prestações positivas.

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributoou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).
..Question 2 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:Escolher uma resposta. a. de ofício.
b. por declaração.
c. por homologação.
d. direto.

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Olançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame daautoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.
..A Questão 3 da Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fatogerador - Disciplina - Direito Empresarial e Tributário - foi anulada e os pontos serão redistribuídos entre as demais questões.
.Question 3 Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinçãodo crédito tributário:

Escolher uma resposta. a. pagamento, compensação e parcelamento.
b. pagamento, compensação e decadência.
c. pagamento, decadência e parcelamento.
d.parcelamento, compensação e decadência.

Resposta correta: pagamento, compensação e decadência.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pagamento, compensação e decadência são hipóteses deextinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI).
..Question 4 O depósito do...
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