Aula-tema 08: obrigações tributárias e crédito tributário obrigação tributária e fato gerador sair

A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações positivas. b. prestações positivas ou negativas. c. prestações negativas. d. o pagamento do tributo. Correto Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º). Question 2 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher uma resposta. a. de ofício. b. direto. c. por homologação. Correto d. por declaração. Resposta correta: por homologação. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento. o artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI). Question 4 O depósito do montante integral do tributo é uma forma de: Escolher uma resposta. a. liberação do crédito tributário. b. exclusão do crédito tributário. c. suspensão do crédito tributário. Correto d. extinção do crédito tributário. Resposta correta:…

Direito Empresarial e Tributário Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador. Crédito tributário e lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção e exclusão do crédito tributário. 2-11 Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação principal: visão estática SP Contribuinte ou Responsável SA Fisco Pagamento do Tributo Obrigação…

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária e fato gerador A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade…

pago durante o exercício de 2003. Quando, em maio de 2004, a firma reclamou seu crédito, a inscrição em Restos a Pagar já tinha sido cancelada. Mesmo assim, após o cancelamento da inscrição em Restos a Pagar, a Unidade pode pagar o tal serviço utilizando recursos da dotação destinada a atender a: A. despesas extra-orçamentárias. B. despesa vinculada a Restos a Pagar. C. despesas de exercícios anteriores. D. obrigações de exercícios anteriores. Justifique sua resposta. Formas de…

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Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Iniciado em sábado, 13 setembro 2014, 00:12 Completado em sábado, 13 setembro 2014, 00:17 Tempo empregado Notas Nota Aula-tema 02: A Empresa Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas 1 5 minutos 4 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) A característica segundo a qual os títulos de crédito…

Contabilidade Fiscal I 2009-1 Carga Horária: 80 h/a Nº Aulas Semanais: 3º Período AD840 4 h/a AD835 – Contabilidade Introdutória EMENTA/BASES TECNOLÓGICAS Procedimentos para constituição e abertura de empresas. Documentos Fiscais. Emissão de Documentos Fiscais. Registros dos Documentos Fiscais. Apuração de IPI, ICMS e ISSQN. Operações básicas com Mercadorias e Serviços. ICMS. IPI. ISSQN. Registro contábil dos impostos. Aspectos Fiscais e Contábeis na Importação…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Claudio Carneiro AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO • Ementa: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira. 2.5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do…

Proibida a reprodução total ou parcial deste site ou de suas publicações sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. - Termos de uso do site Aulas: Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário Aula-tema 02: A Empresa Aula-tema 03: Constituição, abertura e funcionamento de empresas Aula-tema 04: Títulos de crédito Aula-tema 05: Legislação empresarial especial A aula não está liberada * Resumo * Web aula …

SOBRE A MATÉRIA. AULA 1/2 (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA + FATO GERADOR) TESTE 1: (CESPE 2006.1) Hipótese de incidência tributária não se confunde com fato gerador da obrigação tributária. A primeira corresponde à previsão legal e abstrata da situação que implica a incidência da norma tributária, já o segundo é a concretização da hipótese de incidência no mundo dos fatos e dá origem à obrigação tributária. CORRETO TESTE 2: (ESAF. GESTOR FAZENDÁRIO/MG – 2005) A obrigação tributária nasce…