Aula 1 Medida Cautelar Incidental E Cautelar Por Caução R

do Supremo e dos Tribunais Superiores, Governadores de Território, Procurador-Geral da República, Ministros do Tribunal de Contas e o Presidente e Diretores do Banco Central; Declarar a guerra e celebrar a paz; Prestar contas ao Congresso; Editar Medidas Provisórias. São delegáveis aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da República as atribuições de expedir decretos sobre a organização da administração federal, conceder indulto ou comutar penas,…

de dispensa mais importantes. Quanto ao valor do contrato - Precisa ser de pequeno valor, obras e serviços de engenharia até 15 mil reais, para compras e outros serviços até 8 mil reais. Podemos encontrar o valor dobrado devido ao art. 24 parágrafo 1. Quanto ao objeto do contrato - Ex. XII, a dispensa e contrata com alguém até a escolha do vencedor. É uma dispensa temporária. Quanto a pessoa contratada - Ex. XIII que prioriza a instituição em que o preso trabalha. Ou o XX que prioriza…

Teoria Geral da Empresa AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ...................................................................................................... 3 AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ..................................................................................................................... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ............................................................................................ 12 AULA 4: TEORIA…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO XII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 1 – TRF 5ª, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 A Comissão do XII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 656 e 659, de 4 de setembro de 2012, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de

recurso manejado, posto que assim demonstrará o seu interesse jurídico em recorrer. a-1) recurso contra motivação: como regra, não é admissível o recurso manejado exclusivamente para alterar a fundamentação da sentença, até mesmo porque, em regra, a motivação não faz coisa julgada (artigo 469, I, CPC). O recurso só será admissível caso esta motivação tenha sido objeto de uma declaração incidental (artigo 470, CPC). a-2) necessidade de sucumbência: a sucumbência,…

recurso manejado, posto que assim demonstrará o seu interesse jurídico em recorrer. a-1) recurso contra motivação: como regra, não é admissível o recurso manejado exclusivamente para alterar a fundamentação da sentença, até mesmo porque, em regra, a motivação não faz coisa julgada (artigo 469, I, CPC). O recurso só será admissível caso esta motivação tenha sido objeto de uma declaração incidental (artigo 470, CPC). a-2) necessidade de sucumbência: a sucumbência,…

Transcriçã da aula de processo civil II – Professor Sandro: .... para que se tenha processo de execução, é preciso que se tenha título executivo. Não há processo de execução sem título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa investigativa, àquela

fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5464-2 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07773 CDU: 343.1 (81) Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais,…

GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal), Pablo Stolze (Direito Civil) e Fredie Didier Jr. (Di-reito Processual Civil), com anotações de Dídimo Heleno Pó-voa Aires. APRESENTAÇÃO Durante os seis meses do curso LFG – Luiz Flávio Gomes, na con-dição de aluno, anotei todo o conteúdo das aulas…

Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão…