Atributos Jurisdição Caracteristicas

ADMINISTRATIVO OU FRANCÊS - Origem do sistema Francês, mas diversos países adotaram esse sistema. CARACTERÍSTICAS - Por esses sistema existem 2 critérios de justiça. - JURISDIÇÃO ORDINÁRIA COMUM (NORMAL) - JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA – São 2 critérios distintos, o que uma decide a outra não da palpite. SISTEMA JUDICIÁRIOS/JURISDIÇÃO ÚNICA/SISTEMA INGLES ART. 5 XXXV - Origem Inglaterra CARACTERÍSTICAS – Por esse sistema existe apenas 1 decisão definitiva, ou seja, todos os…

importância, pois sem ele não há o que se falar em processo justo. A partir dele surgiram muitos outros princípios que o complementam. Vale ressaltar a importância dos princípios para todo o nosso ordenamento jurídico, para assim poder conhecer as características de alguns dos considerados princípios constitucionais do processo ou ainda princípios fundamentais do processo. Palavras-chave: Processo; Princípios Constitucionais Processuais; Devido Processo Legal. ABSTRACT The essence of…

(29/3/2012): Conceito e fontes do Direito Administrativo. Aula 1 (9/4/2012): Regime jurídico administrativo. Princípios administrativos. Aula 2 (16/4/2012): A Administração Pública: Conceito. Organização administrativa brasileira: espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de…

(29/3/2012): Conceito e fontes do Direito Administrativo. Aula 1 (9/4/2012): Regime jurídico administrativo. Princípios administrativos. Aula 2 (16/4/2012): A Administração Pública: Conceito. Organização administrativa brasileira: espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de…

EM BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO PARA A JURISDIÇÃO Rafaela Magalhães Gil da Cunha Advogada; Especializanda do Curso de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Sumário: Introdução. 1 Conceito. 2 Espécies. 2.1 Jurisdição contenciosa. 2.1.1 Teorias acerca da jurisdição contenciosa. 2.1.2 Críticas às doutrinas acerca da jurisdição contenciosa. 2.2 Jurisdição voluntária. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução Tendo em vista

Norma Jurídica Processo da Supremacia da lei. Norma escrita (emanada da autoridade competente). vigora o principio da supremacia da lei. A norma jurídica nada mais é do que a norma escrita emanada pela autoridade competente. Atributos da norma jurídica: *Generalidade (aplicada a todos sem distinção) *Imperatividade (impõe a todos os destinatários uma obrigação). Não se pode olvidar que a imperatividadeem regra tem caráter bilateral: a cada dever imposto, uma obrigação,…

pessoal, mas processo interpressoal dentro de um contexto complexo, no qual outros elementos estão presentes. Segundo Douglas MacGregor, não é um atributo da pessoa, mas uma combinação complexa de quatro variáveis ou elementos: 1. características do líder, 2. atitudes, necessidades e outras características pessoais dos liderados, 3. características da organização, em especial a tarefa a ser realizada, e 4. conjuntura social, econômica e política. Três componentes do…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do…

07/05/2015 O que é jurisdição? | O que é jurisdição? Publicado em 26/05/2013 por Direito Turma B ­ FASB 1 Vote A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, júris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda …

pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos…