Atributos Do Direito De Personalidade

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações.1 Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída a entes morais, constituídos por…

trigo, água, borracha, ouro e petróleo são alguns exemplos de commodities. Há algumas definições que descrevem o produto commodity como padronizados e de baixo valor agregado. Um produto de alta diferenciação é facilmente notado devido aos seus atributos e suas características próprias e únicas como automóveis, imóveis etc. Porém, o assunto muda no que diz respeito a produtos commodities. É um assunto que desperta a curiosidade por se tratar de formas de diferenciar um produto, mas não…

DAS PESSOAS NATURAIS DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Carlos Roberto Gonçalves O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre PESSOAS, não entre pessoas e animais e tais relações produzem efeitos no âmbito do direito. O conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao de pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto, a qualidade ou atributo do ser…

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), muito se discute acerca dos direitos e garantias dessa relevante parcela da população. Muito alem de uma simples coletânea de artigos de lei, o aspecto mais positivo é, sem dúvida, a conscientização da população mais experiente do país. Os cultos a beleza e a juventude acabam por denegrir a imagem dos idosos, bem como os fazem pensar que o inverno da vida não possui qualquer atrativo ou motivação.…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. De nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da personalidade, são direitos à personalidade. Nessa medida, os…

DIREITO CIVIL I 1- personalidade: (identidade civil) Toda pessoa é dotada de personalidade. O ser humano cria um conjunto de direito e obrigações que se denomina PATRIMÔNIO, que é a projeção economica da personalidade. A PERSONALIDADE NÃO É EXATAMENTE UM DIREITO, É UM CONCEITO BÁSICO SOBRE O QUAL SE APÓIAM OS DIREITOS. Personalidade é o conjunto de poderes conferidos ao ser humano para figurar nas relações jurídicas. Os direitos a personalidade tem algumas caracteristicas: (A) são inatos

conceito de personalidade está totalmente relacionado ao conceito de pessoa, pois àquele que nasce com vida, torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Ser pessoa e consequentemente adquirir personalidade, é pressuposto básico para inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. Conceito de pessoa: a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz). Personalidade…

jurídica é passível de sofrer dano moral. Tal entendimento se dá em razão do que se extrai do artigo 52 do Código Civil e da Súmula 227 do STJ, abaixo transcritos: Art. 52, CC: "Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção aos direitos da personalidade". Súmula 227, STJ: "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral". Diante dessas transcrições, observa-se que o Superior Tribunal de Justiça reconhece a existência do dano moral também para as pessoas jurídicas…

pessoas para busca de lucro, repartindo-o. Com isso, viu-se fundamental a busca de leis para as necessidades sociais. Não havia muitos requisitos para formação das sociedades, uma vez que bastava a affectio societatis. Tendo a sociedade evoluído com o Direito Romano, tomando impulso na Idade Média, com o desenvolvimento do comércio terrestre e expansão marítima A primeira sociedade foi a comandita simples que em sua evolução, deu espaço para a Sociedade Anônima, destacando-se a Companhia…

A relevância do assunto dos direitos da personalidade vem da antiguidade grega com alguns pontos que protegiam os direitos humanos, entretanto a construção dogmática é muito recente. Com a II Guerra Mundial os operadores do direito mudaram o foco do patrimônio para os direitos individuais devido à barbárie cometida com a pessoa humana. O Código Civil Brasileiro antecessor ao atual, de 1916, tinha como característica um condicionamento voltado ao patrimônio. Os direitos eram focados na…