Atributos Do Direito De Personalidade

DIREITO CIVIL  ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ........................................................................................................ 5 2. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL .................................................................................... 6 2.1 FONTES DO DIREITO ............................................................................................................ 6 2.2 VIGÊNCIA DAS LEIS NO TEMPO ......................................

MATRÍCULA: 201409222292 DIREITO CIVIL I PROFESSORA: FERNANDA SABBAH 1.Personalidade Jurídica Personalidade jurídica é, segundo Caio Mário da Silva Pereira, a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela é reconhecida a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo, ou seja, todas as pessoas possuem personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a…

Adriana Aluno: Vanderlan Almeida Souza Turma: N3 Sumário Introdução Personalização das sociedades. A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor. Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica. Considerações finais. INTRODUÇÃO Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a…

Relação jurídica No século XIX Savigny, confirmou que a relação jurídica esta relacionado a Ciência do Direito e é um conceito fundamental. Já o conceito de Jhering chegou a dizer que á relação da Ciência do Direito com a jurídica e como o alfabeto para as palavras. Relação Jurídica são atos humanos, com apresentações jurídicas, (um dos tipos de relação social), ou seja, são duas ou mais pessoas em relação ao ato jurídico, tem uma correspondência existente, está relacionado com o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma

ESTUDO DIREITO CIVIL – PROVA INTERMEDIÁRIA CAPÍTULO 9 – Pessoas Naturais O Direito tem a função de ordenar e regular a sociedade; sem sociedade não há Direito e sem Direito não há sociedade. Esta última é composta de pessoas, que possuem o atributo exclusivo de serem sujeitos de Direito. Animais e plantas podem até vir a ser objeto de Direito, mas nunca sujeito do mesmo. Um homem só (apenas um indivíduo, sozinho), não está subordinado à uma ordem jurídica, mas a partir do momento em…

uma pessoa jurídica de direito público em vários “órgãos”, que mantêm entre si relações hierárquicas de subordinação e de coordenação, visando à especialização de funções. Ocorre na Administração Pública Direta ou Indireta onde há a distribuição interna de competências com o objetivo de tornar mais eficiente o serviço público. 1.1 Administração direta e indireta. 1.2 Autarquias, fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista. Obs.: Possuem personalidade jurídica própria.

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade foram criados para controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade, no entanto, para proteger os indivíduos de si mesmos e de terceiros, no que se refere ao uso de sua identidade. Esses direitos da personalidade estariam vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades…

UNIDADE 6 – DIREITOS DA PERSONALIDADE PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO 1. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONCEPÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL O Título II da Constituição de 1988, sob o título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, traça as prerrogativas para a garantir uma convivência digna, com liberdade e com igualdade para todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou origem. Tais garantias são genéricas, mas são também fundamentais ao ser humano e sem elas a pessoa humana não…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Curso de Direito TRABALHO INTEGRADO TRABALHO ACADÊMICO PESQUISA TÉCNICA “DIREITOS DA PERSONALIDADE” PEDRO IVO WANDELISE FROEDER CARVALHO DE BARROS BELO HORIZONTE 2014 PEDRO IVO WANDELISE FROEDER CARVALHO DE BARROS TRABALHO INTEGRADO TRABALHO ACADÊMICO PESQUISA TÉCNICA “ DIREITOS DA PERSONALIDADE” Trabalho apresentado à equipe de professores Participants do Trabalho Integrado do Centro Metodista Isabela Hendrix.