Personalidade Jur Dica NATALISTA

LUCIANA MACIEL FONTOURA MATRÍCULA: 201409222292
DIREITO CIVIL I
PROFESSORA: FERNANDA SABBAH

1.Personalidade Jurídica

Personalidade jurídica é, segundo Caio Mário da Silva Pereira, a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ela é reconhecida a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo, ou seja, todas as pessoas possuem personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações.

Para Maria Helena Diniz, toda pessoa é dotada de personalidade, é conceito básico da ordem jurídica, que se estende a todos os homens, indistintamente, consagrando-a na legislação civil e aos direito constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É a qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. Assim, com a aquisição da personalidade, a pessoa poderá participar de relações e negócios jurídicos.

2.Teorias Jurídicas

Apesar de positivado no artigo 2º do Código Civil, o surgimento da personalidade civil gera inúmeras divergências doutrinárias. O referido artigo dispõe que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ora, a palavra nascituro significa “que está por nascer”, ou seja, é aquele que está dentro do ventre materno e ainda não nasceu, mas é considero desde a concepção.

2.1.Teoria NATALISTA

A teoria natalista é a corrente que prevalece entre os autores clássicos do Direito Civil, para quem o nascituro não poderia ser considerado pessoa, pois é exigido o nascimento com vida. Assim, tal sujeito teria apenas mera expectativa de direito, a qual se concretizaria no momento em que ele respirasse fora do ventre materno. A natureza jurídica desta teoria é pessoa em formação, pois se trata de expectativa de pessoa, possuindo expectativa