Atribuições Estado Educação

Legislação da Educação Básica e Políticas Educacionais Material teórico Sistema Nacional de Educação: Organização e Estrutura Responsável pelo Conteúdo: Profa Ms Maria Stella Aoki Cerri Revisão Textual: Profa Ms Alessandra Fabiana Cavalcante Sistema Nacional de Educação: Organização e Estrutura Esta unidade tem por objetivo apresentar a noção de “Sistema”, e o conceito de Sistema Educacional presentes nos textos do educador Saviani, na Constituição Federal de 1988, na…

Referente à unidade curricular de Politica da Educação, inserida no Mestrado no ensino do 1º 2º ciclos de Educação Básica, o presente trabalho tem como objetivo a análise da Lei Orgânica do Ministério de Educação e Ciência, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 125/2011 de 29 de Dezembro no Diário da República. Esta análise consiste nas alterações feitas a partir do Decreto-Lei original, surgindo o Decreto-Lei 266-G/2012. Para que seja feita uma investigação sucinta de todas as mudanças efetuadas nos

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE POLITICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA COORDENADORIA DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DE DOURADOS RESOLUÇÃO/SED n. 2.502, de 20 de dezembro de 2011. Estabelece critérios para lotação de Especialista de Educação na função de Coordenador Pedagógico e/ou Professor na função de Coordenador Pedagógico nas unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino e

Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal Minas Gerais Reitoria Publicado em 17/02/2012 Boletim de Serviço Lei nº 4965 de 05/05/1966 Janeiro/2012 • Nº 34 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS GABINETE DO REITOR Avenida Professor Mário Werneck, nº. 2590, Bairro Buritis, Belo Horizonte, CEP 30575-180, Estado de Minas Gerais…

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO Missão O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Atribuições As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal

Textual: Profa. Ms. Alessandra Fabiana Cavalcante • Introdução • Competências do Conselho Estadual de Educação – CEE • Competências dos Conselho Municipal de Educação (CME) Esta unidade tem por objetivo apresentar a noção de “Sistema”, e o conceito de Sistema Educacional presentes nos textos do educador Saviani, na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 (LDB) e no Parecer CNE/CEB Nº 7/2010. Possibilitando a você…

Presidente: Dilma Rousseff Atribuições: O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. No Brasil, País que adota o regime presidencialista, o líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. O Presidente é eleito democraticamente para mandato com duração de quatro anos e possibilidade de uma reeleição consecutiva para igual período. Ao tomar

e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9394/96, que define as carreiras para a atuação em administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional na Educação Básica, no Brasil. Constitui-se ainda, em uma das categorias de trabalhadores que devem ser considerados como os profissionais da Educação Básica, no país, segundo a lei nº 12.014 de 6 de agosto de 2009, que alterou o artigo 61 da LDB. O novo artigo 61 define estes profissionais como trabalhadores em educação,…

AO ESTADO DO TOCANTINS DECRETO NO 4.818, DE 28 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre valores de terras nuas de propriedade do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 8o, alínea “a”, art. 16 da Lei 87, de 27 de outubro de 1989, e art. 5o da medida provisória 8, de 23 de abril de 2013, D E C R E T A: Art. 1o Os valores para alienação de terra nua pertencente ao…

legislação de trânsito competir à União. O fato de a legislação de trânsito competir a União, é uma forma que se tem para que os estados e unidade federativa venham a cumprir o que é determinado em um código que é regido por leis em quem governa os estados e a unidade federativa, ou seja a união. Por que se assim não fosse cada Estado legislaria sobre o seu território, bem como o Distrito Federal daí não haveria uma uniformidade das leis de trânsito, seria uma país com…