Assinale A Assertiva Correta Sobre Títulos De Crédito A

evite usar borracha. 7 - Será anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. 8 - Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois qualquer reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão não será aceita depois de iniciada a prova. 9 - Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer…

ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.") é classificado pela doutrina como crime: (A) de culpa imprópria. (B) próprio. (C) de mão própria. (D) impróprio. (E) permanente. 3) Assinale a alternativa correta. (A) O conceito de objeto jurídico do crime não se confunde, no Direito Penal, com o de objeto material. (B) Não se admite, no Código Penal, a teoria da equivalência das condições. (C) A prescrição superveniente é aquela que, após

autonomia de vontades. Tem-se a vontade como um mecanismo inerente ao negócio jurídico e, consequentemente, ao contrato. Visa a liberdade de contratar (liberdade para escolher com quem fazer negócio) e a liberdade contratual (liberdade para deliberar sobre o conteúdo do negócio).Além da vontade, esse princípio admite fatores psicológicos, políticos, econômicos e sociais, que permitem que a parte autorregulamente seus interesses a partir da dignidade humana, de normas de ordem pública e…

/2004) Com relação à execução forçada, marque a assertiva INCORRETA: A) Podem promovê-la: o credor detentor de título executivo e o Ministério Público, nos casos legalmente previstos; B) Podem também promover a execução, entre outros, o espólio, os herdeiros e os sucessores do credor, quando lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; C) São sujeitos passivos na execução, entre outros, o devedor, reconhecido como tal no título executivo, bem como seu espólio,…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL FACECA Prof. Sérgio Santos Melo ESTATUTO DO IDOSO 1 Assento Constitucional: Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso. Artigos específicos: Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º - Os programas

Garcia, Wander Como passar na OAB : 5.200 questões / Wander Garcia. -- 11. ed. -- Indaiatuba, SP : Editora Foco Jurídico, 2015. -- (Coleção como passar) ISBN: 978-85-8242-109-3 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames, questões etc. I. Título. II. Série. 14-11918 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para Catálogo Sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

Contabilidade Conta Certa. Consoante as regras do crédito cambiário, é correto afirmar que o Escritório deverá proceder para tentar receber o seu crédito: a) Emitir duplicatas decorrentes das faturas apresentadas e não pagas; R: Segundo Art. 2º da Lei de Duplicatas (5.474/68). “No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela…

jurídicas que tratam de direito tributário. Assim, segundo o art. 96 do CTN, o enunciado “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Neste sentido, a legislação tributária abrange tanto as normas constitucionais quanto as normas infralegais. Ou seja, o conceito de legislação tributária disposto no CTN é…

prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Questão 3 – Com relação ao contrato de aprendizagem é certo que: B) O contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos. Questão 4 – Considere as seguintes assertivas a respeito da remuneração: I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e…

Exercício (art. 15):  Configura-se pela efetiva desempenho das funções  O prazo é de 15 dias da posse  Caso descumpra prazo, será exonerado (art. 15, §1º e §2º) – Seleção do ocupante do cargo - concurso público de provas ou de provas e títulos (Art. 11)  O concurso terá prazo de validade de até 2 anos  Este prazo e as condições do concurso serão fixados em edital  Deverá ser publicado no Diário Oficial da União E em jornal diário de grande circulação  Não se abrirá…