Aspectos Legais Da Empresa Privada

FAJESU PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E RELIGIOSA LINDSON GOMES DOS SANTOS ORIENTADOR: PROF. MSC. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO TAGUATINGA - DF MAIO / 2012 Aspectos Históricos da Legislação Trabalhista na Esfera Pública, Privada e Religiosa Lindson Gomes dos Santos Orientador: Prof. Msc. José Antônio Rodrigues…

FAJESU PÓS-GRADUAÇÃO – LATO SENSU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS ASPECTOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA ESFERA PÚBLICA, PRIVADA E RELIGIOSA LINDSON GOMES DOS SANTOS ORIENTADOR: PROF. MSC. JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO TAGUATINGA - DF MAIO / 2012 Aspectos Históricos da Legislação Trabalhista na Esfera Pública, Privada e Religiosa Lindson Gomes dos Santos Orientador: Prof. Msc. José Antônio Rodrigues…

envolve uma análise sob o aspecto constitucional de alguns dos dispositivos contidos na referida Lei, apontando, robustamente, a inconstitucionalidade contida no seu artigo 1º, por tratar discriminatoriamente as pessoas de acordo com o seu “tipo societário”. Assim, a discussão aqui travada serve para ampliar a abrangência da aplicação da Recuperação Judicial àqueles que necessitam do seu socorro, inclusive, às instituições educacionais, sejam elas públicas ou privadas, constituídas…

UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL MINEIRO Julio César Gaberel de Moraes Filho ( * ) Resumo Este trabalho tem por finalidade fazer uma breve análise sobre o projeto de PPP prisional do Estado de Minas Gerais. A parceria público-privada (PPP) é uma das mais novas formas de contrato administrativo, tendo sido regulada somente em dezembro de 2004. Considerada um avanço na gestão…

representantes. A questão a ser debatida é: com o atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais, os políticos de cada partido, após eleitos, estão realmente preocupados com os desejos de seus eleitores, ou estão preocupados em garantir benefícios às empresas, corporações, construtoras e empreiteiras que cederam parte de suas reservas, investindo nos candidatos de sua escolha ? Esta dúvida será trabalhada nesse trabalho, que tem a intenção de expor os pontos negativos desse…

infraconstitucional (Lei 4.320/64 e LC101/00). Despesa Pública: conceito, limitações e sanções. UNIDADE 2 Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Vedação da Renúncia de Receita e implicações legais. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, implicações e principais aspectos da LC 101/00. UNIDADE 3 Orçamento Público: conceito, natureza jurídica, espécies e princípios constitucionais orçamentários. Precatórios judiciais. Elaboração, Execução e Fiscalização do…

consciência da importância dessas interfaces.” Campo de atuação: • Fundos de Pensões • Instituições Financeiras • Companhias de Seguros • Empresas de Capitalização • Órgãos Oficiais de Previdência (Municipal, Estadual e Federal) • Entidades de Previdência Aberta sem fins lucrativos • Entidades de Previdência Aberta com fins lucrativos • Empresas de Assessoria e Consultoria em Atuária • Órgãos de Fiscalização • Previdência Social • Perícia Técnica-Atuarial, atuando em…

sociedade em busca da melhor alocação dos recursos públicos. O artigo é qualitativo, de cunho dedutivo, contendo uma amplitude de fundamentações teóricas. Este foi desenvolvido para proporcionar maior familiaridade com o tema, apresentando quais os aspectos positivos e quais os negativos para uma gestão pública transparente e eficaz, sendo que a auditoria governamental ainda é considerada uma ferramenta muito recente na administração pública dos municípios. 1. INTRODUÇÃO A nova ordem…

documento; não repúdio ou irretratabilidade - o emissor não pode negar a autenticidade da mensagem. Essas características fazem a assinatura digital ser fundamentalmente diferente da assinatura manuscrita. Índice 1 História 2 Como funciona? 3 Aspectos legais 3.1 Brasil 3.2 Comunidade Europeia 3.3 Estados Unidos da América 3.4 Inglaterra, Escócia e Gales 3.5 Índia 3.6 Nova Zelândia 3.7 Portugal 3.8 United Nations Commission on International Trade Law História Em…

público será centralizado, que é aquele realizado pela administração, dividindo entre seus órgãos para facilitar a prestação, ou descentralizado, onde o poder público outorga (autarquias, fundações e empresas públicas, sociedade de economia mista) ou delega (entidades paraestatais, empresas privadas ou particulares) sua realização, conforme o caso, sempre lembrando que essa modalidade é impossível aos serviços exclusivos da administração pública. O poder cedente pode e deve fiscalizar…