Aspectos Jurídicos Legais Da Abordagem Policial Sob A Fun

socioeducativa em suas vidas. Também são urgentes o monitoramento e a avaliação dos programas de atendimento socioeducativo, muitas vezes executados com distintos parâmetros pedagógicos, modalidades de gestão e custos. 9 Tendo em vista tais aspectos, o estudo ora apresentado pelo Programa Pró-Menino: Jovens em Conflito com a Lei é de extrema relevância. Em primeiro lugar, porque seu ponto de partida é a experiência de responsabilidade social da Fundação Telefônica, o que reforça…

por exemplo, um juiz que decida quem ficará com a custódia da criança deve examinar vários aspectos da vida da criança e dos adultos em questão. De qualquer forma, os interesses da criança são mais importantes do que os interesses dos adultos envolvidos. 5. O conteúdo da CDC faz referência ao leque de campos onde os direitos da criança devem ser respeitados – administrativo, judicial, educativo, legal, etc. Por exemplo, uma criança que não tenha sido devidamente registada na altura do…

c o - B r a s i l , I. T í t u l o . CDD: 345.81 S DlRt I r o s RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fome. A v utorais (Lei n« 9 . 6 1 0 / 1 9 9 8 ) é c r i m e (art 1 8 4 do C6d«go Penal} D e o ô s i t o legal na Biblioteca Nacional, c o n f o r ZO/12/1007 seu p r o f e s s o r : respelte-u: n â o faça cópia ilegal. I m p e t u s i n f o r m a q u e q u a i s q u e r v í c i o s d o p r o d u t o c o n c e r n e n t e s a o s c o n c e i t o…

2 Parte de monografia.........................................................................................41 7.3.3 Parte de publicação seriada.............................................................................42 7.3.4 Documentos jurídicos.......................................................................................43 7.3.5 Documentos eletrônicos ...................................................................................44 7.3.6 Materiais especiais..............

3.2 Parte de monografia.........................................................................................41 7.3.3 Parte de publicação seriada.............................................................................42 7.3.4 Documentos jurídicos.......................................................................................43 7.3.5 Documentos eletrônicos ...................................................................................44 7.3.6 Materiais especiais................

da Bahia (EMAB); Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB); Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP); e Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros jurídicos. /ucianolfigueiredo@gmail.com / www.direitoemfamilia.com.br/ Twitter @civilfigueiredo Roberto Lima Figueiredo Procurador do Estado da Bahia. Advogado e Professor. Sócio do Escritório de Advocacia Pedreira Franco Advogados Associados. Professor

indiretamente, em todas as reflexões agora apresentadas. Embora fosse desnecessário, nessa breve introdução, destacar a relevância da temática dos direitos humanos e da diversidade na contemporaneidade, pois os artigos aqui apresentados o farão sob diferentes aspectos, consideramos importante apenas ressaltar uma das questões que têm marcado o debate em torno dessa temática. Trata-se da crítica ao paradigma clássico que informou a modernidade e, consequentemente, a concepção liberal,…

ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante…

vários avanços no sentido da construção de uma cidadania democrática. Dentre estes, destacamos a instalação das diversas Comissões da Verdade e do marco legal da transparência pública, que também são temas deste livro. os artigos que compõem este livro são todos de pesquisadores dedicados a estas temáticas, que são aqui trabalhadas sob os vieses de distintas disciplinas. Acreditamos que, com esta publicação, contribuímos para construir uma memória democrática sobre este…

do título de Especialista em Ciência da Computação: Gestão da Segurança da Informação e Comunicações. JORGE HENRIQUE CABRAL FERNANDES Orientador Brasília Junho/2009 ii Monografia de Especialização defendida em 24 de junho de 2009, sob o título “UM ESTUDO SOBRE A SEGURANÇA E A DEFESA DO ESPAÇO CIBERNÉTICO”, por Raphael Mandarino Junior, em Brasília – DF, e aprovada perante a banca examinadora constituída pelos professores e pesquisadores:…