Direito administrativo

| | |Ciência social | | | | | |Fixa limites para a gestão pública | | |Subordina-se às regras do Direito Administrativo | | | | | | | | |

Civil Comercial DIREITO PENAL DE POSIÇÃO ENCICLOPÉDIA: Trata-se um rumo do direito público inteiro. Relação do direito privado com as demais ciências jurídicas e auxiliares. DIREITO CONSTITUCIONAL: É o conjunto de normas jurídicas disciplinadora da estrutura do Estado e dos direitos e garantias individuais. DIREITO ADMINISTRATIVO: É o conjunto de normas jurídicas disciplinadoras da atividade administrativa do Estado, bem com relações que estabelece entre a administração…

Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Contabilidade Publica Contabilidade Publica Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Enviado por: Mariana 17 dezembro 2011 Palavras: 5567 | Páginas: 23 ... rir e fazer cumprir as normas próprias dessa ordem, resolvendo os conflitos de interesses (função disciplinadora ou jurisdicional); • a de cumprir essa…

EM FUNÇÃO DE SEU CONTEÚDO PELO ÂMBITO ESPECIAL DE SUA VALIDADE Regras do direito comum Impropriamente denominado do direito geral, o direito comum é aplicável em todo o território nacional. Regra do direito particular Ele tem eficácia só em partes do território nacional, o direito estabelecido pelos estados-membros só vale em seu território sendo assim direito local ou particular. Regra do direito interno É interno por ser direito de subordinação, imposto ou…

incluir no temário a discussão sobre sua reforma, que tem dominado os debates desde o início da década de 80. Abrúcio e Costa,[2] citando artigo de Donald Kettl, esclareceram em judicioso trabalho que, “independentemente do perfil ideológico dos governos, e mesmo levando em conta as diferentes respostas dadas à crise fiscal e administrativa, a reformulação do aparelho estatal tornou-se uma questão universal”. De qualquer modo, para cumprir suas finalidades, o Estado…

Foucault é polêmico e, ao mesmo tempo, digno de atenção e interesse. O modelo ideal de educação que se aprende nas instituições formadoras de professores e educadores é visto como libertador, reflexivo e construtivo. Contudo, essa educação que “dá asas” ao ser humano ser crítico, reflexivo e criativo também limita, domestica e disciplina, fazendo com que os corpos dos alunos não se expressem mais naturalmente e sejam encaixados no padrão em que se vive socialmente, docilizando-os1. No…

A Importância do Direito na Sociadade Quando se analisa a história das sociedades, verifica-se que o indivíduo não nasceu para viver de forma isolada, faz-se necessário um conjunto de regras ou normas jurídicas que visam orientar e disciplinar estas condutas humanas dentro da interferências subjetiva das sociedades, sob pena de causas desordem social e um Estado de insegurança jurídica entre as pessoas. A história nos mostra que o indivíduo embora possua a sua liberdade individual,…

ser considerada não amadurecida), essa nova proposta de linguagem, método e interação entre aluno-professor-conteúdo e conhecimento carece de ser protegida e amparada por normas e regras que visem à sua lisura e bom desenvolvimento. Vivendo em sociedades onde o tempo é um recurso cada vez mais escasso e em um país com tão extensas dimensões, é natural que o interesse por esta tão conveniente oportunidade de capacitação intelectual e/ou profissional esteja cada vez mais intenso. Mas a…

ser estabelecida regras. A norma é a expressão formal do Direito, disciplinadora das condutas e enquadrada no Direito. Há um claro processo de adequação social do Direito, que busca seu objetivo por meio de normas. Como produto cultural, o direito é o resultado do processo axiológico. Todas as realizações humanas, positivas ou negativas, boas ou ruins, decorrem de um processo axiológico. O Direito se constitui, busca dar uma resposta ás condutas humanas por meio de normas. Norma é a…

em sociedade. É dizer então que o DIREITO existe para harmonizar a conduta humana em sociedade, estabelecendo um clima de tranqüilidade e bem-estar na sociedade. Podemos dizer então que o Direito é um fenômeno social, possibilitando, através de uma ordenação disciplinadora de condutas, as bases da convivência social. Em síntese, o Direito é um conjunto de regras obrigatórias que, limitando a atuação do ser individual em favor do ser coexistencial, objetiva viabilizar, através de…