As Reformas Da Previdência Ao Servidor Público

1 A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA PERSPECTIVA DO CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL: a reforma do estado e seus rebatimentos na reversão desta lógica Thalyta Mabel Nobre Barbosa* RESUMO Com a reconquista da democracia, e a adoção do princípio da universalidade de direitos, a Seguridade Social brasileira na CF de 1988 abrangeu três áreas de atuação do Estado. Porém, é vista como sistema híbrido, que emparelha, mas não integra princípios competitivos pelos quais tem de orientar a sua…

princípio da razoabilidade nesse tipo de contratação pela Administração. Com o fito de alcançar o livre acesso, o constituinte originário determinou, por meio do artigo 37, II da CRFB/88, que: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e…

trabalho desenvolvido sobre reforma da previdência teve como base o Trabalho de Conclusão de Curso da autora Adriana Pereira de Assis que foi originado a partir de sua experiência de estágio no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Niterói- Niterói Prev- responsável por gerir a previdência dos servidores da Prefeitura Municipal de Niterói- com sua temática desenvolvida a respeito da Reforma da Previdência e desmonte de direitos, fazendo uma articulação da Previdência…

ANHANGUERA - UNIDERP SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA) MANAUS- AM 2015 ANHANGUERA – UNIDERP SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade Prática Supervisionada para obtenção de nota parcial na disciplina de Política de Seguridade Social. Prof. Laura Santos e tutora presencial Ângela Almeida. MANAUS – AM 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho é resultado da

A Previdência Social A previdência social, em um conceito simples, é uma espécie de seguro social, denominado social em razão de atender a sociedade contra os riscos sociais. Os riscos sociais são os infortúnios que qualquer pessoa está sujeita ao longo de sua vida, como doenças, acidentes, invalidez, velhice, etc. A ideia é simples: a pessoa contribui à previdência, e em razão dos recolhimentos feitos, passa a ter proteção contra estes riscos. É uma ideia muito similar ao…

constantes modificações no ambiente econômico mundial e, principalmente no Brasil, estão acontecendo há algum tempo e tem ocasionado uma série de alterações na Administração Pública, motivando a busca de uma melhor eficiência e excelência nos serviços públicos. Este trabalho tem o objetivo a identificação dos custos de um empregado em cada regime jurídico, e a partir dos referenciais teóricos e das simulações atuariais, realizar comparações entre os regimes celetista (CLT) e estatutário…

REGIME DE PREVIDÊNCIA Tanto o regime o peculiar quanto o geral são de caráter contributivo e solidário, e devem observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial dos benefícios sendo que com a emenda constitucional numero 20 adotou-se o tempo de contribuição e retirou o tempo de serviço para obtenção de aposentadoria ou de calculo de pensão. DO REGIME PECULIAR Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários - os titulares de cargo público efetivo e em…

APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO CF/88 –art. 40 CE/89 - art. 126 LC nº 836/97 –Plano de Carreira para o Magistério Emenda Constitucional nº 20/98 Emenda Constitucional nº 41/2003 Emenda Constitucional nº 47/2005 LC 1012/2007 Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004 – Regulamenta os cálculos dos proventos (aplicação de dispositivos relacionados à EC 41). LC 1105/2007 – Institui reajuste pelo IPC para os que perderam a paridade. Há três tipos de aposentadoria para o servidor…

uma pesquisa bibliográfica quanto à evolução do direito da Seguridade Social no Brasil e nos demais países com o passar dos anos, ou seja, mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social, e, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, quanto à organização dos trabalhadores. Palavras-chave: Evolução…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Regimes Próprios de Previdência: Modelo Organizacional, Legal e de Gestão de Investimentos Flávio Marcílio Rabelo Coleção Previdência Social Volume 11 1 © 2001 Ministério da Previdência e Assistência Social Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Ministro da Previdência e Assistência Social: Roberto Lúcio Rocha Brant Secretário Executivo: José Cechin Secretário de Previdência…