A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA BRASÍLIA – DF 2009 INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharel. Orientadora: Clarice Karnikowski BRASÍLIA - DF 2009 A minha esposa Valéria e aos meus filhos Vanessa, Thiago, José Manoel e Bianka, pelo constante apoio, apesar dos diversos momentos ausente. RESUMO A Reforma da Previdência implantada pelas Emendas Constitucionais n°s 20/1998 e 41/2003 teve grande impacto na vida dos servidores públicos. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar a evolução histórica da previdência social no Brasil, com ênfase nas mudanças determinadas pelas chamadas Primeira e Segunda Reformas. Serão analisadas as principais mudanças efetuadas na Constituição Federal nas regras para concessão de aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Também será analisado se os servidores atingidos tinham direito adquirido ou simples expectativa de direitos. Por fim, será analisada a polêmica estabelecida com a aprovação da instituição da contribuição dos inativos e pensionistas. Palavras-chaves: Previdência Social; Evolução histórica; Reforma da previdência;

HELENA DA CONCEIÇÃO BASTOS GOMES O FUTURO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DIANTE DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS |[pic] | | | | |[pic] | | BELÉM-PARÁ 2008 HELENA DA CONCEIÇÃO BASTOS GOMES …

TÍTULO : ENTENDENDO O FUNPRESP AUTORIA : JOSÉ TAVARES MACHADO NETO RESUMO O Fundo de Previdência dos Servidores Públicos é a mais nova mudança no cenário da Previdência Social do País. Os novos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo terão o teto das aposentadorias do Regime de Previdência Própria dos Servidores (RPPS) equiparado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mesmo modelo adotado para os trabalhadores da iniciativa privada. Serão criadas três novas…

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS : RISCOS E OPORTUNIDADES* Roberto Shoji Ogasavara setembro de 1998 *Trabalho apresentado para o Terceiro Prêmio de Monografia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Índice Sumário............................................................................................................................3 I - Introdução ....................................................................................................................5 II –…

três reformas na previdência ocorridas em 1998 (governo FHC), 2003 (governo Lula) e 2012 (governo Dilma) e disserte sobre cada uma delas. A reforma da Previdência no governo FHC, se deu logo no início do primeiro mandato, em 1995, quando encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 33/95, alterando os regimes de previdência tanto dos trabalhadores do setor privado quanto dos servidores públicos. A aprovação da matéria se deu somente ao final de 1998,…

Reforma Previdência de Governo FHC e Governo Lula A reforma da previdência no Brasil vem sendo conduzida por um processo gradual, não apenas pela necessidade de leis complementares que possam tornar a emenda operacional, mas também em função da sequência de eventos que se desdobraram ao longo de ambas as administrações. No governo Fernando Henrique, o novo sistema previdenciário atingiu principalmente os trabalhadores do regime geral. Por outro lado, a reforma de Lula…

Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS O PROCESSO DE REFORMULAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA (1995-2004) Meiriane Nunes Amaro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 3 Brasília, fevereiro / 2004 Contato: conlegestudos@senado.gov.br Projeto gráfico: Lília Alcântara O conteúdo deste trabalho não reflete a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal, sendo de t o t a l r e s p o n s a b i l i d a d e d o a u t o r. 2 O processo de reformulação da previdência…

REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS E AS IMPLICAÇÕES NA FORÇA DE TRABALHO BRASILEIRA A previdência social é uma das integrantes do tríduo que compõe a Seguridade Social. A seguridade social tem suas receitas basicamente advindas da força de trabalho, ou seja, dos trabalhadores e das empresas que contribuem. Por esse motivo, as reformas previdenciárias brasileiras influenciam diretamente na força de trabalho, no momento em que modificam as regras que levam a um indivíduo receber um…

AULO EM ERSPECTIVA 18(3) 16-32, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA entre o direito social e o mercado ADEMIR ALVES DA SILVA Resumo: Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confronto, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Palavras-chave: política social; seguridade social; previdência social. Abstract: This text deals with the administration…

Cadernos da Fundação Perseu Abramo A Previdência Social no Brasil Fundação Perseu Abramo Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996 Diretoria Hamilton Pereira – presidente Ricardo de Azevedo – vice-presidente Selma Rocha – diretora Fávio Jorge Rodrigues da Silva – diretor Editora Fundação Perseu Abramo Coordenação editorial Flamarion Maués Editora Assistente Candice Quinelato Baptista Assistente editorial Viviane Akemi Uemura…