Reforma Previdência de Governo FHC e Governo Lula

Reforma Previdência de Governo FHC e Governo Lula

A reforma da previdência no Brasil vem sendo conduzida por um processo gradual, não apenas pela necessidade de leis complementares que possam tornar a emenda operacional, mas também em função da sequência de eventos que se desdobraram ao longo de ambas as administrações. No governo Fernando Henrique, o novo sistema previdenciário atingiu principalmente os trabalhadores do regime geral. Por outro lado, a reforma de Lula teve por objetivo reestruturar a previdência do setor público, em particular ao promover mudanças significativas para os novos servidores, sem que os atuais empregados do setor público fossem prejudicados. No plano político, enquanto Fernando Henrique teve que digladiar por mais de três anos no Congresso até que a reforma fosse promulgada em dezembro de 1998, Lula levou menos de um ano para que sua emenda obtivesse aprovação na Câmara e no Senado em 2003.
Fernando Henrique estabeleceu dois objetivos principais para o seu governo: manter a estabilidade macroeconômica e reformar o Estado. Em seu primeiro mandato, entre 1995 e 1998, seu governo empreendeu uma série de reformas de primeira geração, como a privatização de empresas estatais, ao mesmo tempo mantendo uma política monetária ortodoxa, com o intuito de assegurar a estabilidade econômica obtida com o plano Real, de 1994. Nesse ínterim, a reforma da previdência e outras reformas de segunda geração começaram a ser debatidas. A proposta de reforma do sistema previdenciário foi enviada ao Congresso pela primeira vez em abril de 1995, onde permaneceu até a sua aprovação em dezembro de 1998.
Fernando Henrique, inicialmente, tentou passar uma emenda abrangente, almejando equilibrar os benefícios previdenciários dos setores público e privado, reduzindo privilégios, acirrando critérios de elegibilidade e atacando outros focos que contribuíssem para agravar o déficit fiscal. Assim como as reformas de primeira geração, o objetivo