Trajetoria da previdencia social

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INTRODUÇÃO

O trabalho desenvolvido sobre reforma da previdência teve como base o Trabalho de Conclusão de Curso da autora Adriana Pereira de Assis que foi originado a partir de sua experiência de estágio no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Niterói- Niterói Prev- responsável por gerir a previdência dos servidores da Prefeitura Municipal de Niterói- com suatemática desenvolvida a respeito da Reforma da Previdência e desmonte de direitos, fazendo uma articulação da Previdência Social desde sua trajetória, com o início na Lei Eloy Chaves em 1923 com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão, a promulgação da Constituição de 1988, descrevendo as reformas da Previdência Social nas últimas décadas, seguindo as determinações internacionais no contextoneoliberal, afetando diretamente os direitos sociais dos trabalhadores e, consequentemente, repercutindo nas condições de trabalho do assistente social no INSS com o papel de propor e executar medidas necessárias, porém, cautelosas para defender a ''conservação'' dos direitos adquiridos pelos trabalhadores na Constituição de 1988 e desta forma se tornar um profissional interventivo lutando por mudançasem sua área de atuação.
Então, vamos analisar neste trabalho algumas expressões dos desmontes dos direitos trabalhistas ocorridos a partir do projeto neoliberal, em especial a partir da década de 90; o agravamento, sobretudo as expressões da questão social com os desmontes dos direitos e a prática e os entraves que o assistente social encontra enquanto interventor da relaçãocapital/trabalho.

Trajetória da Previdência social articulada ao contexto do capitalismo

A Previdência Social no Brasil, construída no campo de luta dos trabalhadores, ela é sempre e continuamente objeto de investidas do capitalismo no sentido de “adequá-la” aos seus interesses.
Com a expansão do capital tendo como objetivo a acumulação de riquezas, a classe operária tambémcrescia e segundo a autora Ilma Rezende (REZENDE, 2006) foram tomando consciência do valor de sua força de trabalho para o capitalista; assim, essa classe em luta pela cidadania política tinha o objetivo de melhores condições básicas de vida que permitissem a viabilização da ideia de vida digna. Nesse sentido, este sentiu a necessidade de atribuir tais direitos temendo a ação “revolucionária” daclasse trabalhadora.

“O capitalismo brasileiro é marcado por forte heterogeneidade estrutural. Dinâmico o suficiente para tornar o país o oitavo mercado do mundo capitalista, tem [...] O mundo da previdência (chamêmo-lo provisoriamente assim) insere-se contraditoriamente neste marco de heterogeneidade estrutural. Por um lado, seu surgimento e evolução são a expressão dageneralização das relações capitalistas de produção no país; por outro, reflete o estado de profundo atraso destas relações pelo menos em um aspecto essencial — o das relações capital-trabalho (sem cuja superação, aliás, qualquer consigna de ingresso na modernidade não passa de pura retórica). O mundo da previdência social brasileira é, portanto, um mundo de atraso e miséria” (TEIXEIRA, 1990: 2).Segundo a autora Andréa Teixeira (Teixeira, Andréa de Paula, 2006: 15) “a emergência e a ampliação do conjunto das instituições da previdência social brasileira, de 1930 a 1988, pode ser explicado e compreendido à luz da categoria gramsciana de revolução passiva”. Com base em Gramsci uma revolução passiva tem como uma de suas precondições que as classes dominantes sintam ameaçada sua dominação;são assim levadas a introduzir transformações, incorporando algumas exigências das classes trabalhadoras, com o objetivo de conter o seu potencial revolucionário. São processos que se dão pelo alto, ao mesmo tempo em que introduzem novidades, conservam muitos elementos da velha ordem: o novo surge na história marcado por uma profunda conciliação com o velho. Esse conceito de revolução...
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