As Reformas Da Previdência Ao Servidor Público

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL É inerente ao homem o sentimento de insegurança. Dado este fato, desde os primórdios o mesmo sente a necessidade de procurar meios para se resguardar, elaborando instrumentos para minimizar riscos. Bernstein citado por Chan, Silva e Martins (2006, p.1) explicita tal preocupação da seguinte forma: A administração do risco nos guia por uma ampla gama de tomada de decisões, da alocação da riqueza à salvaguarda da saúde pública, da…

Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira RESUMO A Seguridade Social aprovada na Constituição Brasileira de 1988 não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social,1 implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a…

cobertura dos “riscos sociais, tomada a expressão no seu sentido comum de acontecimento incertus an e incertus quando que acarrete uma situação de impossibilidade de sustento próprio e da família”, encerrou-se com o advento da 1ª guerra mundial. A previdência social não pretende uma função indenizatória, mas de alívio da necessidade social, fornecendo ao trabalhador não prestações equivalentes àquelas que ele tinha antes do evento, mas somente correspondentes a um mínimo vital. O…

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS NO SERVIÇO PÚBLICO Alex Sandro Lial Sertão Assessor Jurídico – TCE/PI CONSIDERAÇÕES INICIAIS A despeito da existência de diversas formas de aposentadoria, previstas no serviço público - como a por invalidez; a compulsória e a por idade, também conhecida por aposentadoria voluntária com proventos proporcionais – aquela que, de fato, representa o objeto de desejo dos servidores públicos é, sem sombra de dúvidas, a…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Patrícia Fernandes de Barros Ferreira RIO DE JANEIRO 2014 Patrícia Fernandes de Barros Ferreira A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE…

decorrer das pesquisas e discussões em grupo esperamos ter ampliado nosso conhecimento na área da previdência social, implementado ações capazes de aliar teoria à prática profissional. RESENHA CRÍTICA: A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na…

SUBSTITUIÇÃO DO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL DE REPARTIÇÃO SIMPLES PARA UM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO RESUMO O presente trabalho tem como objetivo mostrar como seria a substituição do regime da Previdência Social, passando de um regime de repartição simples para ser contemplado a um regime de capitalização. Esta mudança proporcionaria ao contribuinte varias melhorias no aspecto de sua formação de reserva e de coberturas adicionais que atenderiam de forma satisfatória os seus…

compromisso dotar o MPMA de infraestrutura e modernização do parque tecnológico de informática adequadas para as Promotorias de Justiça e Procuradorias de Justiça, objetivando a atividade fim, capacitar servidores e sua valorização salarial e nomeação de concursados, assim como também a realização de concurso público para membros a fim de que a presença dos Promotores de Justiça nas comarcas vagas contribuísse mais para buscar a justiça social e para o exercício da cidadania.…

EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL João Paulo Bonadio Straioto Renan Chinaglia Lepre CRUZEIRO DO OESTE - PARANÁ 2014 VANTAGENS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RESUMO A seguridade social surgiu a partir da luta dos trabalhadores por melhores…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS JULIANA PLÁCIDO ROMANO FLORIANÓPOLIS/SANTA CATARINA 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Aposentadoria Especial no Regime Próprio da Previdência Social. 1. TEMA Conceitos sobre o benefício que visa garantir ao segurado do Regime Próprio da Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço…