As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb Questão 15

Cooperação para parceria em Educação e atendendo o princípio do regime de colaboração proposto na Constituição Federal. Segundo Santos apud Sapelli (2003), inserindo-se no Convênio, os municípios concordavam em: a) gastar o mínimo de 25% da receita tributária exigido pela Constituição em Educação; b) assumir a responsabilidade pela administração, preservação e manutenção das (ex)escolas estaduais que servem às quatro primeiras séries dentro de sua jurisdição; c) assumir a…

Manoel Braz dos Santos, Noel Dutra, Paulo Candido Rabelo, Rosangela Aparecida Santos, Valdir Carneiro de Paiva, Valmir Fernando da Silva, Willian e Souza Santos e Onofre de Lacerda, firmam aditamento contrato celebrado 01/04/11, vencendo 30/03/15, c/ alteração do valor global contratado. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal, 03/03/14 . Publicado por: Dalca Costa Pereira Marques Código Identificador:7A1E9FBC SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO 02

REDE PÚBLICA DE PORTO ALEGRE – RS Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Educação. Aprovada em 15 abr. 2008. ______________________________________________________________________ Prof. Dr. Augusto Nivaldo Silva Triviños (UFRGS) – Orientador ______________________________________________________________________ Prof. Dr.…

Grande do Norte FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNASA Fundação Nacional de Saúde FGV Fundação Getúlio Vargas FIERN Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte FOCAMPO Fórum do Campo Potiguar FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação IGARN Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas…

serviços de que necessita, gerando despesa pública, exercendo uma atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como a atuação estatal para obter, gerir e aplicar recursos financeiros necessários à consecução de suas finalidades, desdobrando-se em receita, despesa e crédito público. A finalidade da atividade financeira é a realização dos serviços públicos e o atendimento das necessidades públicas, ou seja, as necessidades coletivas encampadas pelo poder político, inseridas no…

denominarse CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE GUARULHOS. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis n/s. 848, de 29/10/1962, 1.005, de 15/06/1964, e 1.497, de 18/08/1969. Guarulhos, 22 de outubro de 2010. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 6.743 Projeto de Lei nº 181/2010 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre alteração da denominação da Secretaria de Esportes para…

profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. TÍTULO V Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino CAPÍTULO I Da Composição dos Níveis Escolares Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais…

(arts. 1º - 6º) .............. TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (arts. 7º - 69) ................. CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE (arts. 7º - 14) ................ CAPÍTULO II - DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE (arts. 15 - 18) ............................................................... CAPÍTULO III - DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA (arts. 19 - 52-D) ........................................................ Seção I - Disposições…

educacional na formação de quadros – mormente no âmbito que as autoras analisam como ramo tecnológico – para as necessidades do sistema produtivo. Apagão que coincide com as demandas do O Mercado do Conhecimento e o Conhecimento para o Mercado | 15 sistema de produção dos centros hegemônicos do capital mundo e dos setores internos a ele integrados, que têm em sua base técnica e organizacional cada vez mais a ciência e tecnologia. Tanto mais paradoxal quanto diferentes…

Snowden volta às manchetes após entrevista a jornal americano Ex-prestador de serviços da CIA afirmou que já se considera vitorioso e que sua missão foi cumprida. Ele revelou detalhes da espionagem americana ao redor do mundo. Atentado deixa 15 mortos em delegacia do Egito No ataque, na noite de segunda-feira (23), na cidade de Mansoura, 140 pessoas ficaram feridas. Moradores de Ouro Preto celebram o menino Jesus em ritual centenário A cidade mineira se enfeitou para o Natal. E crianças