As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb Questão 15

.............................................9 INTRODUÇÃO....................................................................................11 PARTE I PLANEJAMENTO & PPA...............................................................................15 CAPÍTULO 1 A REORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO FEDERAL: O PPA 2000-2003.......................................................................17 Ronaldo Coutinho Garcia CAPÍTULO 2 PPA: O QUE NÃO É E O QUE PODE SER...............

e constrangedora ao mesmo tempo. Basta citar o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424/96. O valor mínimo anual por aluno, ressalvado o disposto no § 4º, será fixado por ato do Presidente da República e nunca será inferior à razão entre a previsão da receita total para o Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total estimado de novas matrículas, observado o disposto no art. 2º, § 1º, incisos I e II. Ora, se o § 4º fixava o valor mínimo anual para 1997 em 300

magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade). 3. Cada questão das Provas Objetivas de Múltipla Escolha comporta apenas uma resposta correta dentre 04 (quatro) alternativas oferecidas (A, B, C, ou D). 4. As Provas Objetivas de Múltipla Escolha conterão 40 (quarenta) questões, totalizando 100…

em área equivalente com Complementação Pedagógica nos termos da legislação vigente. R$ 1.085,78 15 h/s CL4 - Ensino Superior - Curso de Graduação com Licenciatura Plena com Habilitação Específica em área própria com Registro no CREF; ou - Ensino Superior - Curso de Graduação em área equivalente com Complementação Pedagógica nos termos da legislação vigente com Registro no CREF. R$ 1.085,78 15 h/s 20 10 VALOR DA INSCRIÇÃO: R$ 56,00 Página 2 de 40 02.01. Benefícios: a) Auxílio…

fiscalização de todo processo de execução de todas as etapas do concurso público. 1.2.2. Compete ao Prefeito Municipal de São Fidélis (RJ), a homologação do resultado final do Concurso, à vista do relatório apresentado pela Comissão de Concurso, dentro de 15 (quinze) dias contados da apresentação do Relatório Final. 1.3. O Edital contendo todas as regras do referido Concurso, na íntegra, está publicado nos endereços eletrônicos www.gualimp.com.br e www.saofidelis.rj.gov.br, onde poderá…

múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão; Cada Prova Objetiva valerá de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada questão terá o peso de acordo com o item 7 deste Edital, considerando-se aprovados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50…

da Lei nº 9.648/98).Alto Araguaia - MT, 27 de Abril de 2015. b) A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, em conformidade com o disposto pelo CONANDA; c) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA deverá criar uma Comissão Especial, instituída por meio de publicação em Diário Oficial ou equivalente, de composição paritária entre conselheiros representantes do governo e conselheiros da sociedade civil, para a realização do…

extrema pobreza, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de zero a quinze anos de idade; e ......................................................................................................... § 15. O benefício para superação da extrema pobreza corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros…

Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos solucionar a questão o mais rápido possível. 3 Detran MT Controle Eletrônico Este livro é controlado por uma Gestão de Direitos Digitais /GDD. O uso do material é de uso pessoal e intransferível. Os dados do comprador estão disponíveis para uso…

povoamento, na direção do litoral para o interior, produziu enormes distorções na distribuição da população e renda. Alguns dados do Brasil: Nome : República Federativa do Brasil Capital: Brasília (2 milhões de habitantes) Superfície: 8.511.965 km2 ( 15 vezes a França e 47,3 por cento da América do Sul) População: 190.732.694 habitantes ( janeiro de 2010) - 5° país na escala mundial 60 por cento com menos de 29 anos; 27 por cento com menos de 14 anos. Densidade demográfica: 21,5…