As Prisoes Da Miséria Loic Wacquant

carcerário, demonstrando enorme dificuldade em implantar na prática as disposições contidas na Lei de Execução Penal e demais legislações sobre o tema. Aliás, muitas vezes é o próprio Estado quem acaba “rasgando” a LEP, gerando verdadeiros monstros nas prisões e retro-alimentando, desse modo, o retorno do preso ao mundo da criminalidade (9). Quando há tentativa de melhorar a atual situação, então são desenvolvidos apenas contornos temporários para a problemática. Não há uma política…

comentar para a impressa o relatório da Anistia Internacional1, divulgado no dia anterior, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que a situação do sistema prisional é quase “medieval”. O relatório aponta o sistema como degradante, com prisões superlotadas e para muitos a tortura se tornou rotina durante a integração no sistema penitenciário. Acarretando a adoção de planos emergenciais para construção de novos presídios, de formar a diminuir o problema da superlotação. O…

criada. O sistema prisional do Brasil não corresponde às exigências impostas pela Lei de Execução Penal, e dessa maneira, não é suficiente que todos os atos administrativos e judiciais que competem ao Estado estejam em conformidade com a lei, se as prisões não estão aptas a receber os condenados. Os efeitos dessa ingerência prisional no Brasil, e em tantos outros lugares do mundo, subverte a lógica do sistema prisional, pois do modo que está, é um estimulo a reincidência, funciona como…

técnico para significar castigo a que se submete a pessoa por qualquer espécie de falta cometida. Nos estudos contemporâneos das Ciências Penais, os termos pena e prisão encontram-se freqüentemente geminados, parecendo resultar num só conceito. As prisões na época da Antigüidade, por exemplo, desconheceu totalmente a privação de liberdade, estritamente considerada como sanção penal, segundo historiadores. Apesar do sistema de aprisionamento, neste período, ser quase inexistente, quando…

com o intuito de conscientizar a sociedade altamirense e a comunidade estudantil dessa problemática, agravada pelo crescimento das taxas de encarceramento no Brasil e acompanhada de formas mais severas do aparato repressivo. Nesse ínterim, as prisões passam a ter regimes disciplinares mais rígidos, o que se contrapõe com a perspectiva da ressocialização que se refere às políticas de segurança pública, daí um debate importante concentra-se nas concepções repressivas e preventivas…

identificação, entre outras coisas, serve para ocultar o caráter violento de outros fatos não criminalizados e não criminalizáveis, quantitativa e qualitativamente mais danosos. Inseguranças decorrentes da violenta política mundial - que condena à miséria e exclui mais e mais pessoas do acesso a necessidades básicas de moradia, saúde, educação e trabalho - são desprezadas, para que só sejam temidos roubos, seqüestros, estupros ou homicídios. A decisão política, que, traduzindo uma…

primordial, ainda que não se abandone a meta punitiva. Examinando, entretanto, os procedimentos disciplinares e pedagógicos dos presídios, evidencia-se a incompatibilidade entre os dois tipos de atribuições penitenciárias. Para Foucault (idem, p. 20), “as prisões não se destinam a sancionar a infração, mas a controlar o indivíduo, a neutralizar a sua periculosidade, a modificar as suas disposições criminosas”. Thompson (1980, p. 13), em seu estudo sobre a questão penitenciária, acredita…

socialização, aliada à visão do mesmo como símbolo do grau de integração de uma sociedade, recebe grande aceitação tanto na prática do direito quanto nos discursos institucionais, especialmente quando referidos ao controle social, como os observados em prisões e SOCIOLOGIAS 191 Sociologias, Porto Alegre, ano 15, no 32, jan./abr. 2013, p. 182-209 instituições para adolescentes, reforçados com o surgimento posterior da concepção de ressocialização. A partir de vertentes…

específico ao preso, é extensivo a todos os cidadãos. Assim como na Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) deixa claro o objetivo de preservação da dignidade humana do preso, para uma efetiva reintegração social do condenado. “Wacquant (2007, p.462) pontua que a “prisão” apresenta a particularidade de ser uma bomba social que regurgita: quase todos aqueles que são “sugados” por ela são eventualmente “expelidos” de volta para a sociedade”. Porém a prisão devolve à…

alternativas para a crise urbana, Editora Vozes, Petrópolis RJ, 2 edição, 2001; DANIEL, Celso e outros. Poder Local e Socialismo, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2002. [2] Esta crítica esta muito bem construída no livro de LOIC WACQUANT, Prisões da Miséria, editora Jorge Zahar editor, Rio de Janeiro, 2001. Informações Sobre o Autor José Luiz Quadros de Magalhães Especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG Professor da graduação, mestrado e…