Custos dos recurso hídricos

pela lei n° 9.433/97. Referida lei cultivou, no Brasil, o gerenciamento dos recursos hídricos por diversas instâncias federais, estaduais e intermunicipais, ao eleger as bacias hidrográficas como unidade fundamental do gerenciamento, criando diversos órgãos para isso, dentre eles as agências de água - responsáveis por recolher dos usuários o pagamento sobre o uso dos recursos hídricos, definidos pelos comitês de bacias. A adoção de bacia hidrográfica como a unidade ideal de planejamento e intervenção, por meio de usuários de recursos hídricos (agricultores, geradores de energia, indústria, empresas de abastecimento de água e esgoto, setor hidroviário, pescadores e usuários de pesca para o lazer, associações, organizações de técnicas de ensino e pesquisa, comitês e, finalmente, organizações não governamentais), demonstra a descentralização do poder na gestão dos recursos hídricos. Cabe esclarecer que o consumidor doméstico, que usa a água para beber e para higiene, não é entendido como usuário e não é representado como tal no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O reconhecimento de que a água é recurso natural limitado, finito e escasso, é que nos obrigam a tratá-la como um bem de uso público, essencial a vida, dotado de valor econômico e a adotar a cobrança pelo uso desse bem para sua gestão de forma integrada e participativa. Sob essa explanação, percebe-se a relação direta entre o aspecto legal (legislação brasileira atualmente aplicada sobre as bases da lei n° 9

FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO GABRIELA FERREIRA MORAES MAYARA VAREJÃO FERREIRA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: A RELAÇÃO ENTRE MATERNIDADE E PATERNIDADE FRENTE À QUESTÃO. VITÓRIA 2011 GABRIELA FERREIRA MORAES MAYARA VAREJÃO FERREIRA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: A RELAÇÃO ENTRE MATERNIDADE E PATERNIDADE FRENTE À QUESTÃO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção…

gerenciamento público dos estabelecimentos públicos de prestação de serviços de saúde Documento do Cebes Autores Beatriz Figueiredo Dobashi Médica Sanitarista e do Trabalho, especialista em Administração Pública e em Planejamento em nível de desenvolvimento regional integrado. Secretária de Estado da Saúde em Mato Grosso do Sul. Nilo Bretas Dentista, especialista em Saúde Publica, especialista em Supervisão Hospitalar, Coordenador da Assessoria Técnica do CONASEMS. Silvio Fernandes…