As Miserias Do Processo Penal Francesco Carnelutti

Resumo: Em se tratando da obra “As Misérias do Processo Penal” do grande autor Francesco Carnelutti, percebe-se que o autor nos convida a refletir o processo penal em todas as suas fases e seus agentes constantes do processo. Começa, analisando criticamente a função do juiz, do ministério público e do advogado. Vem ainda demonstrar ao leitor a grande complexidade e muitas vezes a forma teatral com que os grandes júris estão sendo tratados, em especial pela mídia, lembra que nenhum homem é

esfera penal, sempre despertou o interesse e curiosidade da população. Temos vários exemplos de casos em que a grande repercussão levou o judiciário a tomar decisões distintas de casos semelhantes que ficaram longe dos holofotes da imprensa. Que exemplos? O tema fica cada vez mais evidente na sociedade, e a forma como a população recebe informações da imprensa faz com que aconteça um pré-julgamento social, sem uma profunda observância de regras básicas contidas no Código de Processo…

podendo esta ser reduzida de um a dois terços, ou, ser concedido o perdão judicial. No entanto, somos assegurados de diversas garantias constitucionais, dentre as quais será elencado o princípio da Ampla Defesa, garantindo a participação efetiva no processo penal. Aceitar o acorda de Delação Premiada, abrindo mão de sua defesa, não estaria renunciando esse direito de defesa? Partindo desta premissa, no primeiro capítulo do Artigo Científico será abordado o instituto da Delação Premiada e…

Penas Alternativas, uma visão crítica ao sistema carcerário brasileiro. Objetivos Principais Ao estudarmos a Teoria das conseqüências jurídicas do delito, verificamos que através da cominação penal na lei e da condenação do culpado, pretende o Estado: ● Evitar a legitimação e aceitação social do delito; ● diminuir o impacto negativo do crime na coletividade; ● por fim a predisposição delituosa latente na sociedade (prevenção geral positiva). Como pode justificar-se a punição do…

teóricas a respeito das penas alternativas à pena privativa de liberdade, sem perder de vista, no entanto, os dados empiricamente obtidos com as respostas dos nossos operadores do Direito. Tentaremos fazer, então, um diagnóstico do nosso sistema penal, de sua pretensa eficiência e das verdadeiras causas da violência que assola o nosso País, procurando estabelecer uma visão crítica a respeito da idéia de se conceber o Direito Criminal como verdadeiro garantidor da paz social, e…

Resenha da obra de Francesco Carnelutti: As Misérias do Processo Penal Acadêmica: Bruna Vasconcellos, 7º período Capítulo I – A Toga A toga possui uma dupla significação. Serve como veste militar para poder distinguir os magistrados e advogados dos leigos. E serve também como um uniforme para poder unir os magistrados e advogados entre si. Ou seja, é ao mesmo tempo uma representação de autoridade e de união. O uso da toga não só pelo magistrado, mas também pelo ministério público e advogados

cárcere. Motivo esse crucial para que este volte e cometer delitos, o encarcerado ao ter sua liberdade retomada, depara-se com todas as portas da sociedade fechadas, até mesmo s família que deveria acolhe-lho, o menospreza e discrimina, parafraseando Carnelutti: “a pena nunca termina....Cristo perdoa, os homens não.” No decorrer deste serão apontados os erros cometidos ao longo desta enorme cadeia, desde a família do delinqüente, a falta de estrutura familiar, falta de carinho e afeto,…

...................................................8-9 VII-O JUIZ E O IMPUTADO.................................................................................................9 VIII- PASSADO E O FUTURO NO PROCESSO PENAL.................................................10 IX-A SENTENÇA PENAL.....................................................................................................11 X-O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA...........................................................................

tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas. Palavras-chave: Direito Processual - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri - Crítica ao Tribunal do Júri – Busca de alternativas ao Tribunal Popular. Sumário: 1. Introdução - 2. Papel dos jurados no julgamento do júri - 3. Falta de independência dos jurados - influência da mídia dentro do processo penal e no tribunal do júri - 4. Aspectos procedimentais e abordagem crítica: in dubio pro societate? - 5. Análise de…

busca por respostas apenas para os problemas apresentados, o que acaba por estigmatizar os seus infratores, marcados por uma mídia implacável, que viola os direitos fundamentais sob o pretexto da liberdade de imprensa, tornando-se uma verdadeira miséria sistêmica, legitimada pela população que, ao mesmo tempo em que fica absorta com as prisões, aplaudem, pois, mais um “monstro” foi retirado do convívio social e pugnam por sua implacável punição, sem pensar nos efeitos que ao longo prazo,…