As Manifestações De Junho E O Direito Administrativo

o fato futuro. Nestas circunstâncias, é possível a invocação da Teoria da Imprevisão para eximir-se do cumprimento de obrigação decorrente de contrato aleatório? Fundamente com dispositivos legais e jurisprudências. É sabido que o direito contratual passa constantemente por inegável processo de evolução e revisão de conceitos e princípios, seja pela falência dos antigos preceitos que impulsionavam as atividades legiferante e judicante, seja mesmo pela evolução que é nítida…

sua independência até aos nossos dias; analisando os principais impostos em vigor, descrevendo os princípios gerais que formam o Sistema Tributário. Deixando rastos factuais da relação entre o Direito Fiscal e outros ramos de Direitos, e para finalizar, o trabalho traz (também) consigo as fontes do Direito Fiscal, suas divisões e as respectivas subdivisões. 2. Objectivos 2.1. Geral: Resgatar a história do quadro de impostos que vigorou desde o ano da…

comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu trabalho na actividade desportiva 20 3 Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto 25 4 Declaração de Rectificação n.º 57/2009 Rectificação da Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho 54 5 Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância…

Brasil no contexto histórico e político da Segunda Guerra Mundial O Brasil no contexto histórico e político da Segunda Guerra Mundial Entrevista Ping-Pong: 65 anos do fim da Segunda Guerra Mundial Karla Lamounier Nayara Caiafa 07 de junho de 2010 Marx Golgher, ex-presidente da Associação Israelita Brasileira, relembra o papel do Brasil durante o conflito O mês de maio é marcado por uma data importante na história mundial. No dia 8, comemoraram-se os 65 anos do fim da…

profissionais do Direito os seus principais “sentinelas” (magistrados, advogados, promotores, procuradores e defensores) e da Democracia, que tem em qualquer um do povo e nos seus representantes os seus principais “vigias”. 2. As nossas hipóteses são as seguintes: a) os ministros do STF (e todos os magistrados brasileiros em geral) não são legítimos representantes do povo porque não se submetem ao escrutínio eleitoral; b) os magistrados brasileiros (inclusive os ministros do STF) não…

estímulo esportivo, fazendo com que a sociedade se envolva nos trabalhos sociais do Clube. § 1º. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação esportiva não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião. § 2º. São proibidas manifestações político-partidárias envolvendo a entidade e suas dependências. Art. 3º. A Associação Esportiva terá um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento. Art. 4°. A fim de cumprir…

três Coordenadores e dois Assessores. Lei nº 631, de 16 de Abril de 1997: Denomina a Praça do Hospital localizada na Avenida Belo Horizonte no Distrito de Taquaruçu – TO com o nome de Vereador Tarcísio Machado da Fonseca. Lei nº 657, de 16 de Junho de 1997: Dá nome ao ginásio de esportes de Taquaruçu de “Ginásio de Esportes Rosines Alves dos Reis”. Essa Lei foi posteriormente alterada pela Lei nº 852, de 27 de Dezembro de 1999, que acrescenta letras ao nome do Ginásio que passa a…

Subáreas do Conhecimento do Biólogo O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão da Diretoria em 23 de maio de 2003, aprovada por unanimidade pelos Senhores Conselheiros Federais presentes na LXXV Reunião Ordinária e 173ª Sessão Plenária,…

FACULDADE DE DIREITO / PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Caio Barros Cordeiro AS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NA ITÁLIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira Belo Horizonte 2015  Caio Barros Cordeiro AS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NA ITÁLIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade…

e permanecem ao longo do tempo, e que caracterizam períodos importantes da história de formação dos países de: Padrões de Conflitividade. Podemos, neste sentido, apontar algumas manifestações que acabaram por estabelecer novas configurações sociais e podem ilustrar este novo padrão de conflitividade. Estas manifestações são marcos da emergência de novos movimentos sociais na América Latina e no Caribe. Porém, isto não significa dizer que estas contestações são novas ou que surgiram…