legislação

ACTIVIDADE LEGISLATIVA NA ÁREA DE DESPORTO
XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

ÍNDICE GERAL

Diplomas

LEIS

Página

1

Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro
Aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (LBAFD)

2

Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto
Novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu trabalho na actividade desportiva

20

3

Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho
Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto

25

4

Declaração de Rectificação n.º 57/2009
Rectificação da Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho

54

5

Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho
Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança

55

4

DECRETOS-LEIS
6

Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio
Cria o Instituto do Desporto de Portugal (IDP, I.P.)

77

7

Declaração de Rectificação n.º 55/2007
Rectificação do Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio

83

8

Declaração de Rectificação n.º 61/2007
Rectificação do Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio

84

9

Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro
Criação do Conselho Nacional do Desporto

85

10

Declaração de Rectificação n.º 100/2007
Rectificação do Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro

92

11

Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de Dezembro
Regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto

93

12

Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro
Regime jurídico das federações desportivas e condições de atribuição do estatuto de Utilidade Pública Desportiva

101

13

Decreto-Lei n.º 1/2009, de 5 de Janeiro
Altera o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, que criou o Conselho Nacional do Desporto

124

14

Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de Janeiro
Regime jurídico do seguro