Arts 189 A 211 Código Civil

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CIVIL I ALEX BARBOSA SANTOS – RGM: 1489631 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO PAULO – SP 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CIVIL I ALEX BARBOSA SANTOS PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO PAULO – SP 2014 SUMÁRIO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: 1 Prescrição 2 Decadência 3 Diferenças entre Prescrição e Decadência 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS

(exceção) nos prazos fixados pelo Código Civil de 2002. DECADÊNCIA é a extinção do próprio direito potestativo, não exercido pelo titular por um certo lapso de tempo, o que, indiretamente, significa a extinção da própria ação de natureza constitutiva. 1º CONCEITO AUTOR: SOUZA FILHO O Novo Código Civil assim define o instituto no artigo 189: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.”…

PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ITABUNA-BA 2013 Luciana Pinto Bonfim Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil como forma de avaliação parcial da segunda unidade, ministrada pelo Prof. Paulo Bonfim. ITABUNA – BA 2013 SUMÁRIO…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Boletim Jurídico) • Introdução - No direito civil, o objetivo é neutralizar os conflitos de interesses surgidos entre particulares. Nesse contexto, muitas vezes o tempo é considerado como um aliado, no sentido de que seu decurso influencia a aquisição e a extinção de direitos, no sentido de manter situações já consolidadas, muito embora importem no convalescimento de uma violação ao direito subjetivo do particular. Dito de outra forma, o direito tem um prazo a…

inicial, quando ela contém alguma irregularidade sanável, temos previsão de que deve-se assegurar ao autor a oportunidade para proceder à emenda. Passado o prazo e nada feito, temos uma hipótese de indeferimento da petição inicial. Parágrafo único do art. 284: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.”. Dizemos que o indeferimento da petição inicial ocorre quando, de antemão, temos uma peça que não preenche os requisitos necessários ou o juiz depara com…

Aprovado em _________/_________/_______.(Colegiado de Curso) Visto do Coordenador de curso: ___________________________________. PROGRAMA DE ENSINO I- IDENTIFICAÇÃO II – EMENTA Teoria Geral do Direito Civil. Sistema do Código Civil Brasileiro. LICC - a Lei de Introdução ao Direito Civil como Lei de Introdução ao Direito. Relação Jurídica: elementos internos e externos. Sujeitos da relação jurídica: pessoa natural e pessoa jurídica. Objeto da relação jurídica: os bens. Fatos…

ética nas relações negociais. Ex: Art. 187 (vender um carro com defeito oculto “vicios”) é omissão dolosa. SOCIALIDADE o código civil deve ser aplicado consoante os ditames sociais em detrimento do individualismo. Ex: Art. 1228 parag. 4º (O direito de propriedade e a desapropriação "pro labore” = posse trabalho do art. 1228, §§ 4º e 5º, do Código Civil de 2002). OPERABILIDADE O direito é feito para ser efetivado, para ser exercido, operado. Ex: O atual código simplificou os…

Sumário do Código Civil (parte geral) Aluno: Pedro Oliveira de Sousa Girão Docente: José Nilo Avelino Filho Sala: 1203 Turno: noite Sumário LIVRO I: DAS PESSOAS TÍTULO I: DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I: DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE (Art. 1º ao 10) CAPÍTULO II: DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE (Art. 11 ao 21) CAPÍTULO III:DA AUSÊNCIA Seção I: Da Curadoria dos Bens do Ausente (Art. 22 ao 25) Seção II: Da Sucessão Provisória (Art. 26 ao 36) Seção III: Da Sucessão Definitiva (Art.…

em correlação com as modalidades de direitos e ações. 2. Prescrição Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206 do Código Civil. 2.1 Prazos Os prazos prescricionais estão todos mencionados nos artigos 205 (Prazo Geral) e 206 (Prazo Especial). Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: §1º Em um ano: I – a pretensão dos…

ou seja fato ordinário que vem do recurso do tempo e extraordinário que caso fortuito e força maior, caso fortuito e um vento totalmente previsível, força maior evento previsível, mas inevitável Art. 393. Fato Humano pode ser licito ou ilícito o fato humano acaba sendo um ato, o ato ilícito que está no art. 186 é uma lesão de direito mais o dano, o ato ilícito não é ato jurídico. Negócio jurídico Negócio Jurídico, conceito que seria um ato jurídico em que há uma composição de…