Artigos Sobre Linguagem Juridica

Cavalcante RESUMO Apresentamos, neste artigo, resultados de uma pesquisa realizada junto a quinze juízes de Direito das Justiças Estadual e do Trabalho na cidade de Campina Grande, com o objetivo de verificar a opinião destes magistrados acerca da produção escrita de advogados que atuam nesta cidade, tomando-se por base a redação de petições iniciais. A opinião dos juízes incidiu sobre as qualidades e deficiências da linguagem escrita dos advogados quanto à produção da petição inicial

PRODUÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: A prática profissional e os recursos linguísticos. Daniela Fuscaldi Corrêa Rangel Magna Rita Araújo Priscila Correia Costa3 RESUMO Este artigo se propõe a abordar a temática da Produção da Argumentação Jurídica, principalmente no que se refere à articulação entre a prática profissional e os recursos lingüísticos que se configuram como instrumentos fomentadores da produção e argumentação textual. Dessa forma, observar-se que um bom operador do…

O DISCURSO JURÍDICO E SUAS ESPÉCIES 1 – A realidade do direito como linguagem O presente artigo busca estudar o discurso jurídico e suas espécies. Parte do pressuposto, na esteira da lição de Edvaldo Brito( 1993, p. 16), que a realidade do direito é linguagem. Indica o autor que tal realidade do direito como linguagem se mostra manifesta por diversos motivos : a) o direito se expressa por proposições prescritivas no ato intelectual em que fonte normativa afirma ou nega algo ao pensar

TEXTOS JURÍDICOS Trabalho sobre Textos Jurídicos. Artigo desenvolvido durante a disciplina de COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO como parte da avaliação referente ao 2º semestre. Professor (a): Marcelo Barros ALPHAVILLE 2013 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO.............................................................................................04 2.0 DIFICULDADES DA TERMINOLOGIA JURÍDICA 2.1 POLISSEMIA...............................

também nos dizeres da Prof.ª Aurora Tomazini é “a expressão, ou enunciado, da hipótese que delimita o local em que o evento, a ser promovido à categoria de fato jurídico, deve ocorrer.” Assim, tal critério refere-se ao local que determinada lei/norma jurídica deve imperar. Pode ser pontual, local certo e determinado; regional são as áreas específicas; territorial no qual abrange um território, ou seja, um país; e universal em que atinge todo e qualquer lugar, todos os países. No que…

em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1a edição – 1980 36a edição – 2014 ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil.…

Santos Félix RESUMO: O presente artigo tem como tema principal o “Juridiquês”. O método de procedimento utilizado é o histórico e descritivo, e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. Para melhor sistematizá-lo, foi dividido em três partes, sendo na primeira proposto o estudo a respeito do Direito e a linguagem; na segunda, foi discutida a importância da persuasão, e, a terceira parte, a retórica na atualidade. Busca mostrar também a importância de uma linguagem de fácil acesso e…

JURIDIQUÊS LIMA, Raimundo Ferreira. A simplificação da linguagem jurídica ... Disponível em: http://haroldocastrojr.blogspot.com.br/2012/05/simplificacao-da-linguagem-juridica.html. Acesso em: 20/03/2014 Lima é graduando em Direito na Universidade Estadual da Paraíba é autor do texto: A simplificação da linguagem jurídica como forma de possibilitar um maior e melhor acesso a justiça pelos cidadãos de baixa instrução. Segundo o autor a linguagem é utilizada para facilitar a…

Positivo é um conjunto de normas jurídicas válidas num dado tempo e local, relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. A finalidade do Direito Positivo é prescrever condutas, sua linguagem é prescritiva e de lógica deôntica que determina o que é válido ou inválido. Já a Ciência do Direito Tributário é um raro didaticamente autônomo que possui a finalidade de estudar ou descrever o conjunto de normas que é o Direito Positivo. Sua linguagem é descritiva ou…

SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA Guilherme Machado Casali ∗ RESUMO Este artigo visa conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateralatributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao…