Artigos Sobre Linguagem Juridica

Subprojeto: Sintaxe, lógica jurídica e direito: uma análise da relação jurídica no direito penal e civil. Candidato a Orientador: Tárek Moysés Moussallem Candidato a Bolsista: Danilo Alves Duarte Resumo: Paralelo ao mundo dos fatos sociais, à realidade social, existe o mundo dos fatos jurídicos, o mundo do direito, composto por regras de conduta que incidem sobre os fatos sociais. A pertença ao sistema jurídico, como sujeito de direito, pressupõe a relação jurídica lato sensu, uma…

Apostila de Língua Portuguesa, Linguagem Jurídica e Metodologia Reprodução proibida sob pena de violação de Direitos Autorais Ana Dorotéia Arantes Medeiros 1 Argumentos Jurídicos 1. Argumentos Argumentação ou argumento é o raciocínio mediante o qual tenta-se provar ou refutar uma tese. Seu objetivo é, pois, persuadir ou convencer alguém de sua verdade ou validade. Em outras palavras, o processo de argumentação consiste em defender ponto de vista desenvolvendo raciocínio,…

QUESTÕES 1. Que é competência tributária? Fale sobre suas características. O artigo 24 da Constituição Federal fala sobre as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Dentre elas, está a competência de legislar concorrentemente sobre direito tributário, atribuindo, portanto, o poder de editar leis que instituam tributos. Assim, a competência tributária é a capacidade de legislar, criar dos entes federados. A doutrina discorre sobre as características da competência que é…

existentes entre suas linguagens? Direito positivo é o conjunto, o complexo de normas jurídicas vigentes em determinada sociedade, que regem as relações humanas. Ciência do Direito é o estudo analítico e metódico das normas jurídicas com o objetivo de se buscar o real significado dessas normas, ordenando-as, construindo o sistema jurídico de forma lógica e estabelecendo seus fundamentos, sua historicidade e propiciando conteúdos de significações. O direito positivo tem uma…

critério quantitativo que trata da base de cálculo e alíquota. O supramencionado autor assevera acerca dos dois critérios: O critério pessoal é o conjunto de elementos, colhidos no prescritor da norma, e que nos aponta quem são os sujeitos da relação jurídica – sujeito ativo, credor ou pretensor, de um lado, e sujeito passivo ou devedor, do outro. Enquanto isso, o critério quantitativo nos fala do objeto da prestação que, no caso da regra-matriz de incidência tributária, se…

Vícios da Linguagem Jurídica O artigo agora resenhado, de título Vícios da Linguagem Jurídica, de autoria do Professor Mestre Carlos Eduardo Nicoletti Camilo, discute fundamentalmente sobre a linguagem jurídica e da necessidade de simplificação da mesma, para assim, eliminar vícios de linguagem, tais como: falta de clareza, objetividade, entre outros. Existem vários tipos de linguagem catalogados, entre eles estão a artística, a natural e a técnica, entretanto, a que de fato…

Resenha do artigo: A linguagem Jurídica entre o Advogado e seu Cliente na Atualidade. A autora Suzana Minuzzi Reolon em sua obra A Linguagem Jurídica entre o Advogado e seu Cliente na Atualidade foi um trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul teve aprovação, com grau máximo, pela banca examinadora, publicada em 2010 com 30 paginas. O…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET MÓDUTO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS 26 DE FEVEREIRO DE 2015 Questão 01 O Direito é um instituto plurissignificativo, entretanto, especialmente sob o ponto de vista normativo, é traduzido pelo Direito Positivo ou pela vertente científica, representada pela Ciência do Direito. Há nítida diferença entre ambos, consoante a seguir será elucidado. Direito positivo é conjunto de normas postas que…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

Teoria da argumentação jurídica1 Robert Alexy2 1. Introdução ao resumo da teoria da argumentação jurídica Este estudo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para esse efeito, neste trabalho se discutirá várias teorias, no campo da ética analítica, de Stevenson, Hare, Toulmin e Baier, da teoria consensual da verdade de Habermas, da teoria da