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Brasília- DF 2014 Sumário Introdução 3 1.Violência contra Criança e Adolescente. 4 2.Os Tipos de violência. 5 3. Violência doméstica contra a mulher. 6 4.Violência Contra o idoso. 8 5.Violência contra portadores de deficiência. 9 6.Considerações finais 9 Bibliografia 11 3 INTRODUÇÃO A violência intra familiar é toda ação que prejudique o bem estar, a integridade

Franca (Unifran) Resumo: Na perspectiva da Análise do Discurso (AD), investiga-se o percurso discursivo-legislativo sobre a mulher brasileira e o contexto ideológico de surgimento da “Lei Maria da Penha” (2006), que se destina a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: quebra-se nela a memória discursiva de família tradicional, ao adotar um posicionamento em favor da mulher vitimizada pelo homem, seu agressor. Palavras-chave: mulher; ideologia; discurso jurídico.…

aprofundar um pouco mais sobre um projeto que foi aprovado em 2013, o chamado PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, mais conhecido como PEC das domésticas, estabelecendo critérios para o melhor entendimento do que venha ser esse projeto. Antes da PEC 72 os empregados domésticos já obtinha alguns direitos que, conforme previsto no parágrafo único do artigo 7° da Constituição Federal até agora eram: salário, irredutibilidade do salário, 13° salário, férias anuais, licença-maternidade…

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. LIVRO I - (artigos 1 a 85) PARTE GERAL - (artigos 1 a 85) TÍTULO I - Das Disposições Preliminares (artigos 1 a 6) ART.1 - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais (artigos 7 a 69) CAPÍTULO III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (artigos 19 a 52) ART.21 - O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe

(Área de Concentração em Direito Penal), sob a orientação do Professor Doutor Aldo Rodrigues de Souza. SANTOS 2012 LEI MARIA DA PENHA: DA AÇÃO PENAL INCONDICIONADA NAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE O presente trabalho foi examinado, nesta data, pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros: _________________________________ Examinador(a) Nota final:______…

Negociações Internacionais Curso: Relações Internacionais – 5º Professor: André Machado Aluna: Anna Carolina Yorio Vianna “Diplomacia e política doméstica: a lógica dos jogos de dois níveis” - Robert D. Putnam • Jogos de 2 Níveis O autor intitula o jogo de dois níveis como "uma metáfora para as interações doméstico-internacional". O objetivo do artigo é demonstrar como a política externa está vinculada com a política interna e a forma que se influenciam. Ao realizar uma…

qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Possui Continuidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. b) Qual o princípio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada? Primazia da realidade. Este princípio fala que o que vale de fato é a realidade mesmo indo de contra do que está escrito. 1- (CESPE) A relação de trabalho autônomo se diferencia da relação de…

Via Varejo A Via Varejo S.A. é a empresa responsável pela administração de duas importantes varejistas brasileiras, Casas Bahia e Pontofrio. A companhia está presente em mais de 400 municípios brasileiros, 19 Estados e no Distrito Federal, com mais de 1000 lojas e cerca de 66 mil colaboradores. A empresa, que tem sede administrativa no município de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo (SP), posiciona-se como uma das maiores varejistas de eletroeletrônicos do mundo. No ano de 2014,…

Índice Índice ii Índice de figuras ii Índice de tabelas ii Lista de abreviaturas e siglas iii Introdução 1 1. Conceito de violência doméstica 2 1.1. Definição de violência doméstica 2 1.2. Tipos de violência doméstica 2 1.3. Evolução e perspectivas históricas 6 1.4. Legislações existentes 8 2. Reacções da vítima à violência doméstica 11 2.1. Consequências 11 2.2. Tipos de reacção 12 2.3. Fases do ciclo de reacção ou recuperação 15 2.4. Dado…

URGENTE PROCESSO: 00000000-00.2000.000.0000 ANA MERCIA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com BANCO SANTANDER e SERASA EXPERIAN, vêm, por seu advogado, que a presente subscreve, vem informar e ao final requerer o que se segue: Em 12/11/2013, conforme evento nº 15 – PROJUDI fora solicitada reconsideração da liminar parcialmente concedida, no sentido de determinar o réu a IMEDIATA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA