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Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Direito Patrícia Cabral Araújo Relação entre o Estado e o Direito Rio de Janeiro 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa relacionar o Estado e o Direito através dos quatros primeiros capítulos do livro “A Política” de Aristóteles. O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições…

pessoas contra todos os atos de discriminações. “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações" (Art. 226, parágrafo 8º CF). Na vigência da presente Lei Maria da Penha, convencionada multilateralmente de países das Américas na Convenção de Belém do Pará, ficou firmado que os Estados Membros condenam todas as formas de violência contra a mulher e concordam em adotar, por todos os…

portanto, sem uma religião oficial definida por lei. Hoje a liberdade religiosa é algo amplamente difundido no ordenamento jurídico. Apesar de ameaçada em alguns lugares do mundo, ela encontra respaldo na Constituição Federal Brasileira, no artigo 5º: Artigo 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

terminal principal, linhas de ónibus, trens especiais e esteiras rolantes conectam um terminal ao outro, de modo a facilitar o movimento de passageiros e funcionários entre todos os terminais. Trânsito Os aviões não são os únicos meios de transporte presentes numa área aeroportuária: uma variedade de veículos diferentes actuam dentro do aeroporto, com uma gama variada de serviços, como o transporte de passageiros, transporte de carga, bagagem, comida e limpeza das aeronaves, guia de ré…

telecomunicações, eletroeletrônicos, automobilísticos, médico-hospitalar e distribuição de energia. Nestes setores, os plásticos estão presentes nos mais diferentes produtos, a exemplo dos geossintéticos, que assumem cada vez maior importância na drenagem, no controle de erosão e reforço do solo de aterros sanitários, em tanques industriais, entre outras utilidades. O setor de embalagens para alimentos e bebidas vem se destacando pela utilização crescente dos plásticos, em função…

Domestic Politics and War O texto “Domestic Politics and War” é um artigo acadêmico, escrito por Jack S. Levy, professor titular na Rutgers Univerity. O autor aborda a relação de interdependência entre políticas domésticas e a guerra, tomando como princípio e motivação a discrepância entre cientistas políticos e historiadores em relação ao tema e levando em conta o fato de que os segundos devotam mais atenção aos fatores domésticos do que os cientistas. Ao longo do texto, portanto, questiona-se

A efetivação dos direitos trabalhistas do empregado doméstico Resumo: O presente trabalho trata da efetivação dos direitos trabalhistas do empregado doméstico, a partir da Convenção nº 189 da OIT, que teve por desdobramentos a Conferência nº 100 e a Recomendação nº 201. O estudo se orientou pela memória legislativa a cerca do tema e sua evolução histórica no Brasil até atingir a atual égide da Constituição Federal de 1988, culminando, por fim, no recente posicionamento da…

MARCELO MASCARENHAS, MATHEUS DAGOBERTO, RAFAEL HENRIQUE E VINICIUS PELEGRINE 2º ANO – ENSINO MÉDIO Hortas Domésticas Contagem 2015 CÓLEGIO CHROMOS – ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO DANIEL HENRIQUE, DÉBORAH BRUNA, LUCAS CESÁRIO, LUIZA SANTOS, MARCELO MASCARENHAS, MATHEUS DAGOBERTO, RAFAEL HENRIQUE E VINICIUS PELEGRINE 2º ANO – ENSINO MÉDIO Hortas Domésticas O trabalho interdisciplinar, com o objetivo de apresentar o cultivo de horta em locais sem jardim de…

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS DEMANDAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ATENDIDAS NO CREAS Adenivalda de Jesus Lisboa Andrêssa Euzebio Santana Geni Menezes da Silva RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a violência doméstica contra as mulheres, apresentando uma discursão acerca da proteção social especial e das formas de enfrentamento enquanto demanda que compõe uma considerável parcela da população usuária dos serviços do CREAS. Como também as leis que as protegem contra

Kelciane Campêlo Nogueira4 Vitória Stephanie Cavalcante de Melo5 Resumo O presente artigo tem como objetivo apresentar as problemáticas e expressão social do bairro Redenção, Parque das Rosas e Promorar, tentando esclarecer sobre a violência e o cotidiano dos habitantes do bairro, buscando refletir sobre as dificuldades enfrentadas, sendo elas: Criminalidade, repasses do governo para a garantia de instrumentos nas utilidades públicas, educação insuficiente, saúde de qualidade…