Artigos Contabilisticos

assembleia ordinária Os temas da Assembleia Geral e taxativo ao artigo 132 da lei das S/A ( 6.404 I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;III - eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso;IV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social (artigo 167).Documentos da Administração 7-) Caso…

por Daniel Pimentel Tendo por base as aulas do Professor Carlos Lopes INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA CONTABILIDADE FINANCEIRA: 1º Parte – Contabilidade Financeira I  Fundamentos e Conceitos da Contabilidade  Método Contabilístico  Normalização Contabilística  Estudo do POC – Estudo do Balanço – Activos e Passivos 2º Parte – Contabilidade Financeira II  Criação de Empresas  Operações do Ciclo de Exploração  Operações do Ciclo de Investimento …

Tratados internacionais O Costume, por força do 7º artigo da constituição. A Jurisprudência pode ser fonte do Direito Financeiro se a Lei assim o determinar. NOTA: A Doutrina não é fonte do Direito Financeiro. Interpretação e Integração das Normas Financeiras Em matéria de interpretação das normas financeiras aplica-se o disposto nos artigos 9º e 11º do Código Civil. No que toca a aplicação das normas no tempo aplica-se o disposto nos artigos 12º e 13º do Código Civil. A…

FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei n.º 310/2009 Assim: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 97/2009, de 3 de Setembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: de 26 de Outubro Artigo 1.º O presente decreto-lei vem proceder à revisão do Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, alterando, desde logo, a…

progressos estavam relacionados à maneira qual com a possibilidade de utilização mais vasta de técnicas e material de leitura. Nesses estados primitivos uma economia de armazenamento central de grande escala e complexidade era sustentada por métodos contabilísticos, usando balanços de livros, avaliando as receitas e despesas. Assim também era a casa do rei,ambas eram também sustentadas pelo apoio de autoridades sagradas identificados como aqueles que estavam com a palavra escrita e…

igualdade (Artigo 55º LGT) Tem como condição necessária o princípio da cooperação/colaboração (Artigo 59º LGT) – os órgãos da AT e os contribuintes estão sujeitos a um dever de colaboração reciproco e presume-se que as suas atuações estejam sujeitas a boa-fé. Princípio da imparcialidade Este princípio diz-nos o seguinte: a AT está obrigada a um dever de investigação. Essa investigação faz-se na fase da instrução do processo, sendo que a AT está subordinada a um dever de…

Lei nº. 11.638/07 e MP nº. 449/08 estão a desprezar as viripotentes normas do Direito de Empresa, prescritas no Código Civil. Pois a contrario sensu está a Resolução CFC 1.159/09, que tenta inverter o modo operante, como também, demonstra-se neste artigo, que não existe a menor sombra de dúvida de que foi derrogado não só o art. 18, mas todo o Decreto 3.708 de 1919, que remetia aos registros contábeis das Limitadas e as lacunas deste Decreto, a Lei das Sociedades Anônimas. Certifico…

a definição de Hendriksen e Brenda (2007). Conceito de Passivo O conceito de passivo tem acompanhado a evolução das discussões científicas e tem passado por mutações relevantes na busca para refletir a realidade. Vários artigos foram publicados ao longo dos anos para a definição de passivo na contabilidade, onde podemos analisá-los e notar que algumas definições considera o sentido desatualizado de passivo. Com base em várias definições podemos afirmar…

três decisões principais: quanto encomendar; quando encomendar; quantidade de stock de segurança que se deve manter para que cada artigo assegure um nível de serviço satisfatório para o cliente. Tipos de Stocks O controlo de stocks implica diferentes tipos de operações: – a armazenagem com as respetivas entradas, armazenamento e saída de artigos; – a existência de um ficheiro de stocks; – imputação contabilística das entradas e saídas; – classificação dos stocks…

com a definição apresentada, o custo destes activos extingue se ao longo da respectiva vida útil, tal extinção da se o nome de amortização. De notar que por via de inclusão, na NC 17 (Parágrafos 16 – 19) sobre locações, do principio contabilístico de substância sobre a forma passaram a ser incluídos nos activos tangíveis os bens e regime de locação financeira. No PGC – NIRF as contas de activos tangíveis fazem parte da classe 3 sendo a sua estrutura a seguinte: …