Artigo Sobre Politica

SUPERIORES DE CAXIAS – CESC RESUMO O artigo faz uma análise crítica do debate atual no Brasil sobre os conceitos da alimentação e as suas implicações para o processo de elaboração de políticas públicas no país. A alimentação e a fome são eventos relacionados, mas de natureza distinta. Os riscos sobre a alimentação e as suas dimensões estritamente biológicas ou econômicas, para fins de mensuração, são discutidos em relação ao possível impacto sobre realização do Direito Humano à…

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vaga no ensino fundamental ou o direito à realização de uma política pública? Há mecanismos jurídicos que podem ser acionados em caso de sua oferta irregular ou insuficiente? O desafio desse artigo é delinear o regime jurídico de proteção do direito à educação como um direito fundamental de natureza social, buscando, com isso, contribuir para a ampliação das possibilidades concretas de sua realização. Palavras-chave: Educação. Políticas públicas. Direitos sociais. EDUCATION AS A…

DEBATES E DESAFIOS O artigo intitulado “Proteção Social no Brasil: Debates e Desafios”, realiza um debate sobre como o sistema de proteção social tem se adensado em nosso país nas últimas décadas. Para Luciana Jaccoud, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o debate sobre os direitos sociais, o combate à pobreza, as mudanças observadas nas políticas de seguridade social, e de assistência social, ganharam maior relevância nos últimos tempos. O artigo centraliza sua…

Sumário Introdução............................................................................................................................ 1 1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: a emenda, revisão ou outra forma? ................................................................................................................................... 2 1.1Qual seria o procedimento?............................................................................

Os estudos sobre política pública são ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e existem ainda muitas divergências conceituais e é necessário discutir, pensar e repensar sobre o tema.1 Segundo Secchi (2010, p. 2) “alguns atores e pesquisadores defendem a abordagem estatista, enquanto outros defendem abordagens multicêntricas no que se refere ao protagonismo no estabelecimento de políticas públicas”.2 A discussão sobre o tema certamente ainda vai durar muito tempo e receberá…

Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas* José Antônio Puppim de Oliveira** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Visões típicas de planejamento e implementação de políticas públicas; 3. A literatura de planejamento e implementação de políticas públicas; 4. O que é planejamento? 5. Considerações finais. SUMMARY: 1. Introduction; 2. Typical views of public policy planning and implementation; 3. Literature on public policy planning and implementation; 4. What is…

caráter curativo da regularização fundiária conforme nos ensina o Jurista Edésio Fernandes (2002, p. 21 e 22), para quem “Os programas de regularização têm uma natureza essencialmente curativa e não podem ser dissociados de um conjunto mais amplo de políticas públicas, diretrizes de planejamento e estratégias de gestão urbana destinadas a reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano. Por um lado, é preciso ampliar o acesso ao mercado formal a uma parcela mais ampla da…

Lei orgânica da assistência social COMENTANDO O ARTIGO 9º O Artigo 9º da LOAS trata do funcionamento das entidades e organizações da assistência social. É um retorno do texto à questão das entidades. Ao examinar e comentar a LOAS, artigo por artigo, fica cada vez mais claro que seu texto é uma costura entre os interesses históricos das entidades assistenciais e o expresso desejo político de construir uma estratégia de fortalecimento do Estado na assistência social. Em muitos momentos,…

do artigo “O Motim do Vintém e a cultura política do Rio de Janeiro, 1880” de Sandra Graham - Yuri C. Duarte 140991 - Vanessa Angelotte 140959 - Fábio Nogueira Meirelles 138310 A autora Sandra Lauderdale Graham nasceu em Montana, EUA, em 1943, tornando-se mestre em sociologia na Universidade Cornell e doutora em história na Universidade do Texas. Produziu artigos direcionados à História do Brasil, abordando temas do Rio de Janeiro, como em “O Motim do Vintém e a cultura política do