Artigo Sobre Politica

em relação à afirmação “Os partidos políticos são, desde a entrada em vigor da Constituição de 1976, a única forma de participação dos cidadãos na vida politica (…)”, creio não ser a única forma participação. Como cidadãos temos o direito e o dever de votar é a principal maneira de participar na vida politica no nosso país conforme refere o (Artigo n.º 109 CRP), Mas, também podemos ter acesso às reuniões de câmara municipal da nossa cidade, onde podemos ficar a conhecer os acontecimentos…

.....................................................................................5 2.1 POLITICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.......................5 2.2 SISTEMAS DE GARANTIAS DE DIREITOS.........................................................6 2.3 CARACTERIZAÇÃO REGIONAL DO MUNICIPIO DE PESQUEIRA....................9 2.4 A IMPORTÂCIA DOS INDICADORES SOCIAS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS....................................................................................

estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito social garantido constitucionalmente como um direito fundamental da pessoa humana e de comando estruturante da organização do Estado. Enfocando o direito social à luz da diuscussão sobre…

Revista HISTEDBR On-line Artigo AS ARTIMANHAS DO ESTADO: O poder político e suas estratégias de mitificação Marcos Augusto de Castro Peres1 RESUMO: Este artigo analisa o Estado e a política numa perspectiva histórico-antropológica, mostrando como o poder político está vinculado à idéia de dominação. A proteção da propriedade privada e a manutenção dos privilégios das classes dominantes configuramse, assim, como funções primordiais do Estado, tendo motivado o seu surgimento …

DOS CRIMES DE ENTORPECENTES No que se refere aos crimes relacionados a entorpecentes, a lei que os regula é a LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, que, já em seu primeiro artigo, prevê: Art. 1o Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes

DA EDUCAÇÃO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. 10. ED., PETRÓPOLIS:VOZES, 2013. (pg. 02) 2. EM ABERTO: GESTÃO ESCOLAR E FORMAÇÃO DE GESTORES.BRASÍLIA, VOL. 17, N. 72, ABR./JUN. 2000. (pg. 15) 3. . LIBÂNEO, JC, OLIVEIRA JF E TOSCHI, MS. ED ESCOLAR: POLÍTICAS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO.CORTEZ, 2012. INTR, 2ª E 4ª PARTE. (pg. 25) 4. SP. DEL CEE Nº 10/97. NORMAS PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLARE (INDICAÇÃO CEE Nº 9/97 ANEXA) (pg. 33) 5. SÃO PAULO. PARECER CEE Nº 67/98. NORMAS…

Original: espanhol Tema 14 da agenda PROJETO DE RESOLUÇÃO CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS 1/2/3/4/5/6/ 7/ (Acordado pelo Conselho Permanente na sessão realizada em 9 de junho de 2015) A ASSEMBLEIA GERAL, TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente à Assembleia Geral; RECORDANDO o conteúdo da resolução AG/RES. 2825 (XLIV-O/14), “Projeto de Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”, bem como todas as…

Educacionais pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ e em 1983 fez seu doutorado em Educação: História, Política, Sociedade na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professor titular aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde permanece como colaborador. Frigotto também é Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ministrando a disciplina Economia Política da Educação no curso de Graduação de Pedagogia. E, ainda, as disciplinas…

relevância, este direito foi incluído, em caráter obrigatório, no currículo do ensino fundamental, pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de poderes absolutos sobre seus filhos. A mudança deste cenário se deu a partir do triste caso da menina Mary Ellen ocorrido em 1874, que deu origem ao 1º Tribunal…

violência contra a mulher e as políticas públicas VITOR, Cristina Bebiana ALMEIDA, Ana Elisa de Araújo SANTOS, José Ricardo dos RESUMO A violência doméstica é uma ocorrência que já atinge a sociedade desde os primórdios; ela atinge não só as mulheres, como também crianças e idosos de várias camadas sociais. Este tema é relevante, pois após a criação da Lei Maria da Penha, alguns doutrinadores questionaram sua constitucionalidade, principalmente diante das políticas públicas e…