Proteção Social no Brasil: debates e desafios.

RESENHA:
“PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: DEBATES E DESAFIOS”
Luciana Jaccoud

Belo Horizonte
Outubro de 2009

PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: DEBATES E DESAFIOS

O artigo intitulado “Proteção Social no Brasil: Debates e Desafios”, realiza um debate sobre como o sistema de proteção social tem se adensado em nosso país nas últimas décadas. Para Luciana Jaccoud, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o debate sobre os direitos sociais, o combate à pobreza, as mudanças observadas nas políticas de seguridade social, e de assistência social, ganharam maior relevância nos últimos tempos. O artigo centraliza sua discussão sob quatro tópicos: a) Estado, seguridade social e políticas sociais; b) a função do Estado na defesa e garantia dos direitos sociais e no combate à pobreza e às desigualdades; c) as responsabilidades dos entes federados; d) as instâncias de participação, fiscalização e controle social. Ele desenvolve uma discussão sobre Estado, seguridade social e políticas sociais, nele incluídas a “proteção social, seguro e seguridade social” e “sistema de proteção social no Brasil: do seguro à seguridade social”. A idéia de proteção social, nasceu no século XIX, com a constatação de que a vulnerabilidade e insegurança social se ampliavam à medida que se expandiam as relações de trabalho assalariadas. Essa insegurança social era causada, por exemplo, por doença, velhice, desemprego, morte, fatos denominados pela autora de “risco social”. Desta forma, a proteção social pode ser definida como um conjunto de iniciativas públicas ou estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais visando enfrentar situações de risco social ou privações sociais. Nesse contexto, a proteção social deu origem aos direitos sociais, uma vez que não institui apenas benefícios e serviços públicos, mas os associou a um sistema de obrigações jurídicas e de coatizações obrigatórias. Com isso, a instituição