Atitudes de alunos de direito e policiais frente à redução da maioridade penal.

other words, the police were more favorable reduction of the Majority of the Criminal Law students . Keywords: Criminal age ; Attitude ; Police , Students , Law INTRODUÇÃO Cada vez mais freqüente e banalizada, a violência nas grandes cidades vem superando limites quase inacreditáveis, se comparados aos dos anos 1990. Crimes que antes escandalizavam e monopolizavam a opinião pública durante meses, atualmente sucedem-se com a rapidez de uma linha de produção. A constatação de que adolescentes praticam ou participam da prática de inúmeros atos infracionais, muitos deles violentos, e também a opinião, comumente veiculada, de que a legislação em vigor não fornece instrumentos eficazes para a prevenção e repressão destas condutas, faz com que se cogite da Instituição diversas medidas repressivas, como a previsão legal e aplicação de sanções mais severas aos infratores e, dentre outras, a redução da assim chamada maioridade penal. Nos termos da legislação vigente no Brasil, a maioridade penal inicia aos 18 anos de idade. O que decorre do artigo 228 da Constituição Federal, do artigo 27 do Código Penal e do artigo 104, caput, da Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com esta norma, o legislador consagrou o principio segundo o qual a pessoa menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos, ou, ainda que o compreenda, não tem condições de determinar-se de…

Específicos: - Conceituar Artigo de Opinião; -Analisar um Artigo de Opinião. Unidade Temática: Artigo de Opinião. Noção nova? Sim. Preparação previa: Apresentação do professor ao aluno; Sondagem do assunto que será apresentado aos alunos. Tratamento didático: Apresentar aos alunos o conceito do artigo de opinião; Apresentar a estrutura do artigo de opinião. Solicitar um pequeno entendimento aos alunos sobre o assunto ministrado. Passar um artigo de opinião com…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC FACULDADE DE DIREITO JAMILLY BETHÂNIA PEREIRA DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DA COMOÇÃO SOCIAL SOBRE O JÚRI POPULAR VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2010 JAMILLY BETHÂNIA PEREIRA DOS SANTOS A INFLUÊNCIA DA COMOÇÃO SOCIAL SOBRE O JÚRI POPULAR Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências, no 10º semestre do curso de Direito,…

9 INTRODUÇÃO Ao pensarmos em censura artística, nos vem logo à mente a ditadura militar no Brasil, que por sua vez nos leva a um intenso período de repressão cultural, social e ideológica. De 1964 a 1985, foi enorme a censura sobre as produções culturais que contrariavam as doutrinas militares. Os vinte e um anos de repressão desse regime atingiram o teatro, o cinema, a literatura, a imprensa e a música – esta última foi um dos principais alvos da censura oficial. Uma série de…

À MEDICINA LEGAL: a) Conceito: É o ramo da medicina que aplica os conhecimentos médicos para esclarecimento de fatos (de conteúdo biológico e médico) de interesse à Justiça. b) Importância: Auxilia na Formação de novas leis, na interpretação do conteúdo biológico e médico das normas jurídicas, realizando perícias sobre vestígios (exame corpo delito) deixado nos indivíduos bem como na saúde mental. c) Ensino: A medicina Legal é ensinada nas faculdades de medicina, odontologia, direito e…

NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO VITÓRIA 2010 VINICIUS ARENA MUNIZ AS IMUNIDADES PENAIS NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho apresentado a professora orientadora da disciplina de Trabalho de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vitória como requisito parcial para composição do Trabalho de Curso (TC ). Orientadora: Profª. Angela Rodrigues Dias. VITÓRIA 2010 FACULDADE…

de 1988, em vigor, trouxe a Instituição do Júri em seu art.5º, XXXVIII: “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude da defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.” O tribunal do júri é um dos órgãos do Poder Judiciário e de 1ª instância da justiça comum, com suas regras autônomas. Divergente de sua natureza para julgar os crimes contra a…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI RESUMO O presente artigo trabalha a ideia de como a mídia – impressa, radiofônica, televisiva ou interativa - pode influenciar as decisões de competência do Tribunal do Júri. Demonstra casos concretos em que há hipótese de influência da mídia sobre as decisões dos jurados e ou as convicções em seus veredictos, tendo por fonte pesquisas bibliográficas e nos bancos de dados da internet. Conforme dispõe no Código de Processo…

Democrático de Direito, tem que ser respeitada e seguida irrestritamente, tanto pelos integrantes da sociedade, quanto pela Administração Pública direta, indireta e autárquica, conforme os princípios constitucionais cuja Administração Pública está adstrita, pois os princípios nada mais são do que um conjunto de proposições que vão dar alicerce a um sistema e lhe garantem a validade, portanto o presente trabalho procura abordar de forma clara e com base no âmbito constitucional os…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É TRATAR O EFEITO E NÃO A CAUSA! FERNANDES, Roberta Neves1 GRATIVAL,Giovani2 Mardegan, Michele da silva3 INTRODUÇÃO É de extrema importância o debate sobre a redução da maioridade penal nos dias de hoje, como também é muito complexo e polêmico , tendo um alto índice de aprovação pela sociedade. É notório o aumento da participação de menores como protagonistas no cenário do crime. Contudo é necessário parar e pensar se a redução da maioridade penal seria um…