Artigo Científico Fgts

Trabalho (CLT). Esta tem como meta regulamentar as relações de trabalho. Foi uma grande conquista para os trabalhadores, mas, infelizmente, os empregados domésticos continuaram fora de sua cobertura. Isso fica evidentemente claro ao analisar-se o artigo 7º da referida. “Art. 7º - Os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam: a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os…

Pretende-se através deste artigo científico proceder a um estudo que envolve a problemática acerca da base de cálculo de deve ser utilizada para se obter a indenização de um empregado estável dispensado sem justa causa. O método utilizado para a elaboração deste artigo científico será o estudo essencialmente doutrinário, sendo apresentadas referências bibliográficas, bem como a análise de casos concretos através de jurisprudências. Serão coletados dados através de artigos…

Marcelino Correia Belo Horizonte 02 Março 2010 Andréia Arcanjo da Silva Ester do Carmo de Oliveira Souza Graciana de Almeida dos santos Viviane Marcelino Correia FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS E OS ENCARGOS INCIDENTES Artigo Científico apresentado à disciplina: Contabilidade Básica do 2º Período do Curso de Ciências Contábeis Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH.

inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal. É conhecida doutrinariamente como ADIN Genérica. ADECON – associação brasileira de defesa do consumidor 8. O que é Epistemologia Jurídica? A epistemologia tem por base fundante os princípios que norteiam o saber científico. Esse fundamento tem por objeto a critica do conhecimento…

MATERIAIS UTILIZADOS PARA A PESQUISA Foi usado como base a Carta universal dos Direitos Humanos, Tratado Interamericano dos Direitos Humanos e o livro da Metodologia do Trabalho Científico (Antonio Joaquim Severino). PROCEDIMENTO Foram abordadas as técnicas de pesquisa de acordo com o livro metodologia do trabalho cientifico abordando pessoas usando Técnicas de entrevista não-descritiva, entrevista estrutural, historia de vida, observação e questionário. RESULTADO Observei a…

Emenda Constitucional 72 de 2013, expande os direitos trabalhistas dos domésticos, por meio da alteração do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa documental exploratório, e de pesquisa quantitativa, o presente artigo tem como objetivo analisar os direitos adquiridos, e quais os impactos para o empregador, levantando números também referente ao grau de conhecimento das pessoas sobre os empregados domésticos e seus direitos. Muitos destes direitos…

Seguro contra Acidentes de Trabalho 29. Aposentadoria CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL devidamente anotada, com os dados do(a) empregador(a), especificando-se a data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver – (artigo 5º, do Decreto nº 71.885, de 09 de março de 1973). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após a entrega da Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada…

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Ciências Contábeis (CTB0232) – Seminário Interdisciplinar II 19/06/2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o desenvolvimento sócio-econômico do país, sobretudo como fonte de recursos ao setor de construção e como estabilizador automático da economia brasileira através da sua relevante contribuição na geração de emprego. Procurou-se…

finalidades e em perfeito estado de funcionamento; IV - Meios de proteção capazes de evitar efeitos nocivos à saúde dos agentes, clientes, pacientes e dos circunstantes; V - Métodos ou processos de tratamento dos pacientes, de acordo com critérios científicos e não vedados por lei, e técnicas de utilização dos equipamentos; VI - Outras determinações estabelecidas pela autoridade sanitária estadual e/ou pela ANVISA. O SPA está obrigado à responsabilidade técnica, a cargo de…

08/12); Documentação da Prefeitura (fls. 13/19); Proposta e Justificativas de Preço (fls. 20/28); Documentação da Empresa (fls. 29/44); Release do Artista (fls. 45/66); Parecer Técnico (fls. 67/68); DOE (fls. 69/70); Despacho n° 384/2015 (fls. 71); FGTS (fls. 72); Cópia do DOE (fls. 73); Autorização de Inexigibilidade de Licitação (fls. 74); Minuta Declaração de Inexigibilidade (fls. 75/76); Minuta de Despacho (fls. 77); Minuta de Contrato (fls. 78/86); Despacho N° 686/2015 (fls. 87). É…