Artigo Científico Fgts

estruturar o setor da construção civil habitacional. Não se pode negar o fato de que nos vinte e dois anos de funcionamento do BNH o (SFH) Sistema Financeiro da Habitação financiou a construção de 4,3 milhões de unidades novas, das quais 2,4 com recursos do FGTS, para o setor popular, e 1,9 milhões com recursos do SBPE, para o mercado de habitação para a classe média e caso seja considerado o período até 2000, foram financiadas cerca de 6,5 milhões de unidades habitacionais. As propostas…

xxx, e no RG xxx – SSP/SC, residente e domiciliado na Rua das Moedas, nº 01, centro, Florianópolis/SC, CEP xxx. FATOS O Reclamante pretende o reconhecimento do vínculo empregatício da data de 02/01/2005 à 02/06/2005, bem como o recolhimento do FGTS do período de 02/01/2005 à 06/05/2014, e indenização por dano moral. Fatos estes que não assiste razão pelos fundamentos expostos a seguir. MÉRITO I – DA INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO De fato em dezembro de…

DE SOUSA ALVES FGTS E SUA APLICABILIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO ESTUDO DE CASO – MOVIMENTAÇÕES DE FOLHAS FORTALEZA 2013 ANA FLÁVIA DE SOUSA ALVES FGTS E SUA APLICABILIDADE NA FOLHA DE PAGAMENTO ESTUDO DE CASO – MOVIMENTAÇÕES DE FOLHAS Monografia submetida à Coordenação do curso de Ciências Contábeis do Centro Superior do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Graduação. FORTALEZA 2013 ANA FLÁVIA DE SOUSA ALVES FGTS E SUA…

meses recebendo prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença dentro do mesmo período aquisitivo de férias, ainda que descontínuos, perderá o direito à percepção de férias; c. FGTS - O art. 15 da Lei n. 8.036/90 (BRASIL, 1990) determina a obrigatoriedade do empregador referente aos depósitos do FGTS durante o período em que o trabalhador se encontrar afastado por acidente do trabalho. Assim, durante todo o período de afastamento, ainda que esteja o empregado percebendo o…

CEP: 6800, -Pará, por seus advogados (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua FI, CEP: 6-300, Pará, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal na Constituição Brasileira, artigos 5º, III, v e X, XXXIV, 6º, 7º, I, VI, XXII, XXIII, XXVIII, artigos 186, 927, 950, de demais normas pertinentes a matéria, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA cumulada com PERDAS E DANOS em face de U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito…

Artigo Científico Competência: Matemática Professor: Adenilson A MATEMÁTICA COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL ÀS CIÊNCIAS CONTÁBEIS. A MATEMÁTICA COMO FERRAMENTA INDISPENSÁVEL ÀS CIÊNCIAS CONTÁBEIS. FERNANDA SOUZADUARTE GRADUANDO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – UNIDESC / LUZIÂNIA FLÁVIA NERILAN GONÇALVES GRADUANDO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – UNIDESC / LUZIÂNIA FLÁVIA VASCONCELOSFERREIRA GRADUANDO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – UNIDESC / LUZIÂNIA GABRIELATHAÍS MEIRELES GRADUANDO EM

que, por sua vez, são pessoas com estudo especializado no assunto, acaba por ser mais formalizada e unívoca, uma linguagem mais precisa. Seus termos evitam ambiguidades, possuindo cada um, somente uma significação. Essa linguagem é fruto do “labor científico”, como afirma o professor Paulo de Barros Carvalho em sua obra Curso de Direito Tributário, dos juristas e por não ser feita para a população em geral, utiliza-se uma linguagem mais formal. Questão 4 A norma jurídica é o fruto…

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6325008351/2013 SENTENÇA TIPO: B PROCESSO Nr: 0002414-32.2013.4.03.6325AUTUADO EM 22/08/2013 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: IVANI SEBASTIANA DE SOUZA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP999999 - SEM ADVOGADO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE: DISTRIBUIÇÃO POR…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar sobre os riscos da flexibilização das normas trabalhistas frente ao atual cenário do Direito do Trabalho e da sociedade. O trabalho científico em tela busca questionar até onde acordos e convenções coletivas de trabalho se sobressaem às normas trabalhistas, inclusive constitucionais, visto que, muitas vezes, fazem o trabalhador abrir mão de determinados direitos que lhe são garantidos por norma constitucional ou trabalhista, devido a…

INTRODUÇÃO A perícia é um meio de prova previsto no Direito, assim como a documental, a testemunhal e a do depoimento pessoal. Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, “a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e…