Artigo Científico Fgts

revogado completamente o regime da estabilidade decenal, o legislador constituinte convidou explicitamente o Congresso Nacional a regulamentar outras medidas contra a dispensa arbitrária. A multa sobre os depósitos do FGTS era para ser um contraponto às demissões individuais ou plúrimas (artigo 7o., I, CF), aplicáveis às demissões como um todo (inclusive as coletivas) somente enquanto a proteção contra a dispensa arbitrária não viesse (daí porque o percentual de 40% tem sede o art. 10,…

Estaduais e Municipais que tem como objetivo recolher parte da renda de empresas e pessoas físicas para serem aplicadas nas áreas da saúde, educação, segurança, etc., do país, estado ou município, garantindo os direitos básicos da população. Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…

traziam lançamentos das despesas, como salários. A contabilidade se resume em quatro importantes períodos, são eles: 1. Contabilidade do mundo antigo. 2. Contabilidade do mundo medieval. 3. Contabilidade do mundo moderno. 4. Contabilidade do mundo cientifico. E por fim vamos ver como a Contabilidade deu inicio no Brasil, que se tornou muito importante para nós futuros contadores: Contabilidade no Brasil. CONTABILIDADE DO MUNDO ANTIGO. No mundo antigo a contabilidade já se baseava em…

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao…

pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituiço Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte…

valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua

Empregados • INSS Patronal • FGTS (contribuição) • Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001 • PIS/PASEP (contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP) • COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –…

civilizações junto com as leis para tornar a convivência em sociedade mais harmoniza e para igualar os direitos dos cidadãos, então com o avanço do comercio surgiu a contabilidade a fim de registrar e organizar as empresas dentro da lei fiscal O presente artigo analisa através de pesquisas bibliográficas, a evolução dos materiais utilizados pelo homem para abrigo e construção, ao longo da sua trajetória, desde os remotos tempos da pré-história em seus períodos marcantes, até os dias…

DOMÉSTICOS X EMENDA CONSTITUCIONAL N° 72/2013. Nome: ____________________ RESUMO: O tema deste Artigo Cientifico ‘‘ Direitos Trabalhistas: Empregados Domésticos x Emenda Constitucional N°72/2013 ’’ mostra as contribuições que a nova Emenda Constitucional trouxe comparando com a antiga além dos principais pontos considerados relevantes para os empregados e patrões. Este Artigo vai abordar os direitos constitucionais dos empregados domésticos e sua evolução até os…

A INTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E DO PROGRAMA DE RECOMPENSAS NO AUXILIO DOS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS. Autor(a): Orientador: RESUMO A finalidade deste artigo é auxiliar as organizações na elaboração correta da implantação de um programa de recompensas e de um plano de carreiras. O artigo também será útil para o gerenciamento de problemas existentes nas organizações em decorrência de muitos colaboradores desmotivados em virtude de não estarem sendo valorizados de maneira…