Artigo Cientifico Sobre Principio Da Anterioridade Penal

coletivo da sociedade atual, e da dinâmica do Direito Penal e da evolução da medicina, desperta debates no meio jurídico contemporâneo. O tratamento, reversível e temporário, seria capaz de propiciar, com maior facilidade, a reinserção do condenado à sociedade. Para tanto, foi preciso, em um primeiro momento, definir qual o alcance do dever de punir do Estado, bem como seus limites. Em seguida, contrapusemos a terapia hormonal aos princípios constitucionais, além de direitos e…

aprendizado dos diferentes princípios explicativos para os fenômenos sociais. Esses princípios explicativos compreendem diferentes estilos de pensamento, distintas visões da sociedade, do mundo. Por fim, um último objetivo relaciona-se a reflexão, com base nos diferentes princípios explicativos dos problemas latentes do mundo contemporâneo. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 – Introdução ao pensamento científico sobre o social 1.1 – As origens do pensamento sobre o social 1.2…

Avaliador __________________________________________________________________________________ Professor Avaliador RESUMO O objetivo desse estudo científico foi abordar sobre a inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa. O problema dessa pesquisa foi: A inelegibilidade antes do trânsito em julgado proposto pela Lei da Ficha Limpa viola o Princípio da Presunção de Inocência? A análise da Lei da Ficha Limpa justifica-se por esta ser um marco no direito eleitoral brasileiro,…

..............................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal..................................................................................16 6. Argumentos de defesa da maioridade penal aos dezoito anos...........................................17 CONCLUSÃO.............

Senado “ressuscita” redução da maioridade penal Com apoio de 21 senadores, líder do PSDB consegue incluir na pauta do plenário proposta de sua autoria que havia sido rejeitada pela CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16 anos em casos excepcionais POR EDSON SARDINHA | 18/03/2014 18:46 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, VIOLÊNCIA COMPARTILHARIMPRIMIR CNJ Autor da PEC, Aloysio diz que palavra final sobre redução caberá a juiz.…

DIREITO PENAL PROFESSOR: LEONARDO DE MORAES 1 – Conceitos Sob o aspecto formal, direito penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos indesejados como infrações penais (crime e contravenção penal), define os seus agentes e fixa as sanções penais a serem-lhes aplicadas (pena ou MS). O direito penal é o ramo do direito (público) que traz a consequência jurídica mais drástica de todas, que é a privação da liberdade. Por isso, é orientado pelo princípio …

inconstitucional, pois inutiliza o Princípio da Isonomia. Será analisado ainda no respectivo trabalho as possíveis mudanças que ocorrerão na sociedade em geral, e se estas mudanças poderão infringir, de alguma forma, os direitos e garantias constitucionais concedidos à população. Neste caso, observa uma breve explicação sobre Cláusulas Pétreas, explicando o porquê da não modificação das garantias e a impossibilidade de existência de Lei que a contrarie. Trata também o trabalho sobre a…

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 13 10 REFERÊNCIAS PRELIMINARES 14 11 POSSÍVEL SUMÁRIO 16 1 TEMA O tema do presente trabalho é: aplicação da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 no estado do ceará. Trataremos a Lei Complementar nº 135/2010 sobre a ótica declinada nos votos dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que atuaram no ano de 2012. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Dentro do tema que essencialmente trata da capacidade eletiva dos candidatos…

ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante normas estabelecidas no sistema que se chama Legislação. Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma contextualização sobre Direito e Legislação, que atuam, intensamente, com o objetivo de se obter uma ordem social equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os seres humanos, em busca de neutralizar conflitos e animosidades entre os…

e deveres individuais e coletivos. I. II. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS -------------------------------------------------- 3 PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ---------- 20 III. PRINCIPAIS DIREITOS E GARANTIAS EM DIREITO PENAL ------------------- 50 IV. QUESTÕES DA AULA --------------------------------------------------------------------------------------- 85 V. VI. GABARITO…