Artigo Cientifico Sobre Politica Fiscal

A COMPRA DE MEDICAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER SENTENÇA JUDICIAL: eficiência e economia Manoel Messias Santos RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo das compras realizadas pela Administração Pública do Estado de Minas Gerais para atender sentenças judiciais durante o biênio 2011/2012, analisando os valores dessas compras em relação aos orientados pela ANVISA. Será feito um comparativo com a intensão de mostrar se ouve o zelo pela economia do erário,…

TRABALHO CIENTÍFICO 05 2. PROJETO DE PESQUISA - TEMA Pobreza e Desigualdade Social: Uma Questão de Políticas Públicas. 06 2.1 PROJETO DE PESQUISA - TEMA Pobreza e Desigualdade Social: Uma Questão de Políticas Públicas 06 3. OBJETIVO 07 3.1 OBJETIVO ESPECIFICO 08 4. JUSTIFICATIVA POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA 09 5. FUNDAMENTAÇÕES TEÓRICAS BOLSA FAMÍLIA 10 6. METODOLOGIA 11 CONCLUSÃO 12 REFERENCIAS 12 INTRODUÇÃO O trabalho a ser desenvolvido nos mostrara uma reflexão…

2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Parte I - Lei de Responsabilidade Fiscal................................................................4 2.2 Parte II 6 2.3 Parte III – Simulação Empresarial no Agronegócio. 7 2.4 Texto: Gestão Profissional e Simulação nas Empresas do Agronegócio..............8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará questões referente a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à despesas com pessoal e normas…

RESUMO Através deste artigo tem-se o objetivo de apontar a relevância da transparência das contas públicas como mecanismo de controle social. Constatou-se que para permitir ao cidadão o conhecimento das ações de governo, foram disponibilizados alguns mecanismos constitucionais. Para o cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988 foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta lei dispõe sobre instrumentos que permitem…

JULIA ROCHA DHIEGO GUSTAVO MEDRADO EDGAR MILHER HENRIQUE DO NASCIMENTO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO Trabalho elaborado para fins de Avaliação Bimestral, na disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do curso de Direito, sob orientação da professora Marta Braga. Barra do Garças – MT 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Estabelece-se como conceito de…

social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Ver tópico (67 documentos) § 2º Para fins deste artigo, fica a União, através do órgão federal competente, autorizada a ingressar no imóvel de propriedade particular, para levantamento de dados e informações, com prévia notificação. § 2o Para os fins deste artigo, fica a União, através do órgão federal competente, autorizada a ingressar no imóvel de propriedade particular para levantamento…

de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso; VI – renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia; VII – se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento…

bacharel em Direito, do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho. Orientador: Roldão Alves de Moura. São Paulo 2013 RESUMO O presente estudo tem a finalidade de analisar a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos fiscais. O fato de que o Estado brasileiro contemporâneo, esta moldado sob a denominação de Estado Social e Democrático de Direito, para que se possa garantir não só a liberdade de ser como a liberdade para ser, necessita de recursos. Os…

O Brasil, Estado Democrático de Direito, possui sistema tributário inserido na Carta Política de 1988. Esse sistema atribui competências tributárias às pessoas políticas. O tributo é essencial para o Estado, uma forma de solução de seus problemas, assim como uma garantia para toda a sociedade e sua manutenção. A fim de limitar esse poder de tributar há a imposição de limites por normas constitucionais de hierarquia superior, os princípios constitucionais tributários. Os princípios orientam

* INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos o estudo sobre o sistema tributário no tocante ao poder e dever do estado em cobrança de tributos e sua contraprestação, baseado em artigos científicos e literaturas pesquisadas em âmbito escolar. * SISTEMA TRIBUTÁRIO O tributo é toda forma pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.…